A Anatel publicou o texto da Tomada de Subsídios para atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviço de Telecomunicações. O órgão solicita ajuda à sociedade sobre alguns pontos relacionados ao atendimento oferta e contratação de serviços. A agência pretende criar uma regulamentação para o setor de telemarketing, um dos mais criticados negativamente pelos consumidores.
Conforme a Anatel, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês. Atualmente, existe uma proibição de conteúdo não solicitado para empresas de telefonia. Em busca de uma solução para o problema, a Agência Nacional de Telecomunicações avalia a criação de um cadastro para o bloqueio de ligações e também mensagens.
A agência estuda modificações às regras atuais já que "existem problemas. Se as empresas resolverem o problema, a Anatel não precisará regular", disse Elisa Leonel, superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel.
A Anatel ainda falou sobre outros elementos que acabam gerando custos às empresas de telefonia. A Anatel, atualmente, exige que todas as chamadas feitas entre consumidor e empresa e consumidor sejam gravadas por até seis meses. As companhias pedem que apenas as ligações que se referem a acordos, alteração e cancelamentos sejam gravadas, o que iria diminuir o custo.
Para completar, o atendimento digital também foi mencionado. A atual regulamentação exige que exista um espaço nos sites das empresas. As companhias lançaram a proposta de uma integração de atendimento, substituindo o presencial.
Porém, o Ministério Público diz que isso não pode ocorrer, visto que o atendimento digital é considerado um acréscimo ao presencial, que é feito em lojas ou mesmo através do telefone.
Ainda é cedo para sabermos como tudo isso será resolvido. Espera-se que as possíveis mudanças tragam melhorias de acesso aos consumidores.
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