O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o iFood não pode mais exigir um valor mínimo para pedidos em todo o Brasil. A decisão atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que considerou a prática como abusiva, por caracterizar venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a decisão ainda não vale de forma imediata.
Resumo do que você precisa saber ⏳
- A Justiça proibiu o iFood de exigir um valor mínimo para pedidos, pois a prática foi considerada abusiva.
- A plataforma terá 18 meses para eliminar a cobrança, reduzindo o valor gradualmente até zerar.
- O iFood também foi condenado a pagar R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos e pretende recorrer da decisão.
Como vai funcionar a mudança?
O iFood terá um prazo de 18 meses para eliminar essa exigência. Se o iFood descumprir qualquer uma dessas etapas, poderá ser multado em até R$ 1 milhão por infração.
Durante esse período, o valor mínimo será reduzido de forma gradual:
- Assim que a decisão for oficializada, o limite cairá para R$ 30.
- Depois de seis meses, o valor será reduzido para R$ 20.
- Após mais seis meses, a cobrança cairá para R$ 10.
- No fim do prazo, a exigência será completamente eliminada.
Além de eliminar a cobrança do valor mínimo, o iFood também foi condenado a pagar R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos. Esse valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Segundo o MPGO, a prática prejudicava diretamente os consumidores, que eram obrigados a adicionar itens extras para poder finalizar o pedido.
O que o iFood diz sobre a decisão?
Em nota enviada ao g1, o iFood afirmou que os restaurantes continuarão podendo definir um valor mínimo para pedidos e que vai recorrer da decisão. A empresa argumenta que a proibição pode prejudicar pequenos comércios que dependem da plataforma para operar.
Um trecho do comunicado oficial diz:
"Sem essa prática, os restaurantes teriam que interromper suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como um refrigerante. O valor mínimo sempre foi utilizado, inclusive em pedidos por telefone, WhatsApp e apps próprios dos restaurantes."
O que isso muda para você?
Com essa decisão, os clientes do iFood não precisarão mais adicionar itens extras para atingir um valor mínimo exigido pela plataforma. No entanto, como os restaurantes ainda podem definir valores mínimos próprios, pode ser que a prática continue existindo em alguns estabelecimentos.
A decisão também pode impactar os preços e taxas de entrega, já que o iFood pode tentar compensar a proibição de outras formas.
E você, o que acha dessa mudança? Acredita que vai melhorar a experiência no app ou pode prejudicar os pequenos restaurantes?
