A Apple recebeu uma multa de quase R$ 12 milhões do Procon-MG, em Uberlândia, por vender modelos recentes de iPhones sem carregador. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) acusou a empresa de prática de venda casada e de cometer outras infrações, como a "impropriedade do produto e a quebra da confiança do consumidor". O valor da multa é de R$ 11.999.504,59.
Essa não é a primeira vez que a Apple toma multa referente a carregadores aqui no Brasil. Em 2022 houve um caso semelhante, onde a justiça havia proibido a Apple de vender aparelhos sem carregador na caixa.
Procon-MG aplica multa de quase R$ 12 milhões à Apple
A decisão emitida pelo Processo Administrativo foi tomada após uma representação feita por um consumidor. A Apple argumentou que o preço final do iPhone foi reduzido ao consumidor, mas não apresentou provas. Em nota enviada ao site Mobile Time, a Apple garante que vai recorrer.
O Procon-MG propôs que a empresa sugerisse meios alternativos de conciliação, mas ela não se interessou em apresentar uma proposta. A partir da notificação, a Apple terá dez dias úteis para apresentar recursos ou terá a opção de pagar a multa, no prazo de 30 dias úteis, a contar do trânsito em julgado.
Em novembro de 2022, a Justiça do Distrito Federal havia permitido que a Apple vendesse dispositivos sem carregador. No entanto, o MP-MG argumentou neste caso que o processo foi fundamentado na existência de danos regionais.
Veja nosso último vídeo sobre iPhone:
Fonte: Mobile Time
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