Procon-SP quer limitar PIX em R$ 500 mensais; entenda

O PIX já é a 2ª forma de pagamento à vista mais utilizada do Brasil, justamente por oferecer praticidade e agilidade nas transferências bancárias. Mas tanta versatilidade chamou a atenção também de organizações criminosas, o que tem preocupado os usuários e autoridades. Durante reunião realizada na última terça-feira (14), o Procon-SP propôs ao Banco Central algumas medidas para evitar fraudes e aumentar a segurança no uso do PIX e uma delas é limitar o valor de transferência.

Procon-SP quer limitar PIX em R$ 500 por mês

A ideia inicial é desenvolver mecanismos de segurança para os usuários que costumam transferir altos valores pelo sistema via PIX. Mas enquanto isso não acontece, o Banco Central deverá apurar qual o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários da ferramenta e limitar as movimentações para R$ 500 por mês, até que o sistema de segurança esteja completamente desenvolvido.

Também foi sugerido a possibilidade de realizar o estorno de valores em transações que envolvem contas bancárias abertas recentemente. Durante 30 dias, pelo menos, o usuário de uma conta nova precisará seguir a limitação de transferências até que os mecanismos bancários consigam identificar que se trata de um cliente idôneo.

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, salientou a necessidade das mudanças práticas agora, ao mesmo tempo em que PIX continua se popularizando.

"Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo PIX e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida."

O que o Banco Central diz?

A proposta do Procon-SP é evitar que problemas de fraudes continuem ocorrendo entre os usuários do serviço e, para isso, seria necessário responsabilizar os bancos, para que então assumam a necessidade de continuar investindo em segurança.

"Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes", afirma Capez.

Por outro lado, o Banco Central divulgou uma nota que apresenta um percentual de apenas 0,0011% para as transações que envolvem fraudes dentro de todas as movimentações realizadas via PIX. Desta forma, a instituição acredita que "tal medida não seria efetiva, ao contrário, prejudicaria os mais de 100 milhões de cidadãos e mais da metade das empresas do Brasil que utilizam e confiam no meio de pagamento. O PIX é responsável por aproximadamente 1 bilhão de transações por mês. Suspender o PIX prejudicaria 40 milhões de cidadãos e microempreendedores que foram incluídos no sistema de pagamentos por este meio".

Segurança é uma necessidade

Por operar em tempo real durante 24 horas por dia, o PIX é um mecanismo de transferência que tem sido utilizado em massa pelos criminosos. Por conta desses altos índices de fraudes, as principais instituições financeiras pressionaram o Banco Central, criador do PIX, por mudanças que garantem uma segurança maior do sistema.

No final de agosto, após as manifestações desses órgãos bancários, o BC anunciou que está desenvolvendo medidas para aumentar a segurança do serviço. Dentre eles, o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período noturno, o que inclui os MEIs, entre as 20h da noite até às 6h da manhã.

A instituição anunciou também que vai determinar o compartilhamento de dados de transações que possuem suspeita de fraude com autoridades de segurança pública. Essas e outras instituições devidamente reguladas, ficarão responsáveis de exigir o controle sobre ações fraudulentas, mesmo que haja a mínima suspeita.