Itaú corrige problema no saldo e quem usou o dinheiro pode ser processado pelo banco

Clientes do banco Itaú não conseguiram fazer login e tiveram problemas no saldo e extrato bancário de suas contas na manhã e tarde de quinta-feira (3). Houve um pedido de desculpas por parte do Itaú, onde o banco dizia que estava ciente dos "problemas com a demonstração do extrato e saldo de conta corrente" e que resolveria "o mais rápido possível". No final da tarde de ontem, felizmente, o app do Itaú voltou a funcionar e os extratos, pagamentos e saldos foram normalizados. Entretanto, houve alguns problemas devido a essa confusão.

Se você conferiu a nossa matéria sobre os problemas que ocorreram no aplicativo e Internet Banking do Itaú, percebeu que houve casos em que pessoas receberam dinheiro em suas contas. Obviamente o valor depositado no saldo bancário destes clientes do banco não pertenciam a eles. Porém, mesmo sabendo disso, alguns indivíduos acabaram gastando o dinheiro e agora a conta está com saldo negativo. O que irá acontecer com essas pessoas?

Se gastar o dinheiro que surgiu em minha conta do Itaú, o que irá acontecer?

O advogado Adriano Mendes, especialista em direito digital da Assis e Mendes Advogados, e a advogada Carolina Carvalho de Oliveira, do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, disseram em entrevista ao site Tecnoblog:

"A lei brasileira diz que a gente não pode usar o que não é nosso. Isso pode ser tanto uma questão criminal como civil"

"Quem usou indevidamente o dinheiro que entrou, por equívoco, na conta do banco, poderá ser responsabilizado criminalmente pelo crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, previsto no Art. 169 [do Código Penal]"

Para quem não sabe, o artigo 169 do Código Penal diz que haverá pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Segundo Carolina, a punição deste artigo é mais branda comparado ao artigo 168 que institui reclusão de um a quatro anos, além de multa. Como o erro que ocorreu foi do banco, quem gastou o dinheiro que surgiu na conta bancária, irá cair no artigo 169.

O Procon-SP diz:

"Valores depositados indevidamente em decorrência da falha no site e app do Itaú não devem ser utilizados e deverão ser devolvidos."

Ou seja, se você gastou o valor que foi depositado indevidamente em sua conta, por mais que tenha ocorrido devido a um erro, é necessário que você devolva o dinheiro ao banco. Se não o fizer, a instituição irá cobrá-lo na Justiça.

Via: Tecnoblog