A polêmica sobre o monitoramento de transações financeiras pelo Pix chegou ao fim — pelo menos por enquanto. Por causa da má aceitação da sociedade brasileira, o governo revogou anormativa e agora a Receita Federal voltou a aplicar as regras antigas, o que significa que as fintechs não precisam mais informar as movimentações realizadas pelos clientes. Isso inclui gigantes como Nubank, Mercado Pago, Inter e PicPay.
Resumo do que você precisa saber ⏳
- As fintechs não são mais obrigadas a reportar transações feitas via Pix para a Receita Federal.
- Apenas bancos tradicionais precisam informar movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
- Uma Medida Provisória garante que o Pix seja tratado como dinheiro vivo e não pode ser taxado.
O que mudou e por quê?
Antes da revogação, mais de 200 instituições, incluindo fintechs e operadores de maquininhas, tinham que reportar transações financeiras por meio do e-Financeira. Isso causou enorme repercussão negativa, levando o governo a cancelar a nova norma. Agora, só os bancos tradicionais mantêm a obrigação de enviar informações sobre o Pix e cartões de crédito com valores superiores aos limites já estabelecidos:
- R$ 2 mil para pessoas físicas.
- R$ 6 mil para empresas.
No entanto, mesmo sem a obrigatoriedade, muitas fintechs já fazem relatórios das movimentações financeiras de seus clientes por questões internas de segurança e compliance. Esse tipo de prática existe há tempos e não depende de exigências da Receita.
O que esperar do futuro?
Uma nova Medida Provisória publicada pelo governo equipara o Pix ao dinheiro em espécie e proíbe qualquer forma de taxação sobre ele. O texto será discutido pelo Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar.
Por enquanto, se você usa fintechs para suas transações diárias, pode ficar tranquilo: o uso do Pix continua livre de burocracias extras, e suas movimentações não serão reportadas à Receita.
