Durante uma cerimônia para a sanção de um investimento de R$ 1,6 bilhão na produção de filmes e séries nacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo ao Congresso Nacional para que vote o Projeto de Lei (PL) dos Streamings. O objetivo é estabelecer regras claras para o setor, permitindo que o cinema brasileiro concorra em pé de igualdade com as produções internacionais.

Lula quer "Brasil livre e dono do seu nariz"

Lula destacou a necessidade de regulamentação para que o Brasil possa ser "livre, soberano, dono do seu nariz, dono da sua arte e do seu futuro". A proposta visa garantir que as produções nacionais tenham espaço e visibilidade nas plataformas de streaming, fomentando a cultura e a indústria cinematográfica brasileira.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, também manifestou seu apoio à cobrança de Lula. Ele enfatizou a importância do papel dos deputados federais em fortalecer o relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), e reverter as alterações feitas pelo Senado. Mercadante pediu um esforço conjunto para garantir a aprovação do PL.

O que prevê o PL dos Streamings?

Conhecido como PL dos Streamings, o projeto de lei enfrenta resistência e ainda não foi votado devido a campanhas promovidas por parlamentares da oposição. A proposta inclui:

  • Taxa sobre Receita: Plataformas internacionais como Netflix e Prime Video seriam obrigadas a pagar uma taxa de até 6% de sua receita para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
  • Cota de Conteúdo Nacional: Exigência de que as plataformas mantenham uma cota mínima de conteúdo nacional em seus catálogos. Essa medida tem gerado preocupação entre empresas estrangeiras, que temem impactos na sua operação no país.

Atualmente, não há uma data definida para a votação do PL dos Streamings.