Os Correios estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente "fingir" realizar tentativas de entrega em áreas afastadas de Minas Gerais. De acordo com relatos da população, os funcionários da empresa estariam marcando no sistema as três tentativas de entrega obrigatórias, sem realmente se dirigir aos endereços dos destinatários.
Funcionários dos Correios "fingem entrega" em MG
Com os Correios supostamente "tentando entregar" a encomenda por três vezes, isso tem obrigado os moradores dessas regiões a se deslocarem até agências para buscar suas encomendas, mesmo tendo pago pela entrega em suas residências.
O MPF entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, exigindo que os Correios regularizem o serviço nesses locais. Segundo o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, essa prática viola o dever constitucional da empresa, que é responsável por fornecer um serviço público igualitário a todos os cidadãos. Ele destaca que o problema afeta principalmente moradores de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para retirar suas encomendas nas agências.
A ação também aponta que os Correios não utilizam tecnologias ou aplicativos que permitiriam o monitoramento das tentativas de entrega, como fazem as transportadoras privadas. Isso tornaria mais fácil verificar se os agentes realmente tentaram entregar as encomendas no endereço correto. Além de exigir melhorias no sistema de monitoramento, o MPF cobra uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais e sociais causados pela má prestação do serviço.
Problema também afeta condomínios horizontais
Condomínios horizontais também têm sido afetados. Os funcionários dos Correios estariam deixando correspondências nas portarias, uma prática que vai contra a legislação postal. Segundo a Lei 6.538/1978, as entregas devem ser feitas diretamente nas residências dos destinatários em loteamentos e condomínios horizontais, e não em caixas coletivas ou portarias. A ação judicial pede que os Correios passem a respeitar essa norma, garantindo que as encomendas cheguem diretamente aos destinatários.
Em resposta à ação, o MPF solicitou que, em até 30 dias, os Correios implementem tecnologias de monitoramento em tempo real das entregas, com acesso disponível ao consumidor. Além disso, o órgão exige que as entregas sejam realizadas em todo o perímetro urbano, inclusive nas áreas mais afastadas e em condomínios horizontais, cessando a prática de entregar apenas nas portarias.
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