O mercado de apostas no Brasil passará por uma mudança significativa a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, todas as empresas de apostas autorizadas a atuar no país deverão registrar seus sites com o domínio .bet.br, uma exigência imposta pela nova Instrução Normativa 11/2024, criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado ao Ministério da Fazenda (MF).

Mais mudanças para sites de apostas

Para se adequarem à norma, as empresas deverão se registrar no site registro.br, mantido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Além disso, a compra do domínio .bet.br deverá ser renovada anualmente mediante o pagamento de uma taxa. A SPA ficará encarregada de analisar as solicitações, verificando se os sites registrados correspondem às marcas autorizadas a operar no país. Cada empresa poderá registrar até três domínios .bet.br, uma vez que a regulamentação permite que cada operadora explore até três marcas distintas.

Além dessa exigência do domínio, as empresas de apostas autorizadas precisam realizar o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões ao governo federal, o que lhes garante o direito de operar no Brasil por um período de cinco anos. Essa e outras exigências fazem parte das iniciativas do governo para formalizar e regulamentar o setor, que tem crescido de forma acelerada no país.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda tem bloqueado o acesso de sites de apostas irregulares que não possuem autorização para operar no Brasil. Em outubro deste ano, a Anatel colaborou com o bloqueio de mais de 2 mil sites ilegais a pedido do governo, e já recebeu uma lista com mais 1.400 sites. A partir de 2025, a operação de qualquer empresa de apostas sem registro e autorização será considerada ilegal em território nacional.

Atualmente, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda conta com 100 empresas autorizadas a operar no Brasil em nível nacional, além de outras 26 empresas autorizadas em âmbito estadual, embora sem permissão para atuação nacional. O Sigap permanece aberto para novos pedidos de autorização, então o número de operadoras regulamentadas no Brasil ainda pode aumentar.

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