A Anatel surpreendeu ao admitir que não tem competência para monitorar ou combater as bets irregulares no Brasil. Durante a CPI das Bets, a superintendente de Fiscalizações, Gesilea Fonseca Teles, explicou que a agência funciona apenas como um "intermediário", repassando ordens do Ministério da Fazenda para as operadoras de telefonia bloquearem sites ilegais.
Resumo do que você precisa saber ⏳
- A Anatel admite que não consegue fiscalizar bets irregulares, apenas repassa ordens de bloqueio.
- VPNs e mudanças constantes de domínio dificultam o combate a esses sites.
- Modernização do Marco Civil é vista como essencial para aumentar a eficácia da fiscalização.
Anatel apenas encaminha ordens de bloqueio
Atualmente, quando o Ministério da Fazenda identifica um site de apostas ilegais, ele solicita o bloqueio à Anatel, que comunica às operadoras de internet fixa e móvel. No entanto, a superintendente deixou claro que essa abordagem é limitada, porque a Anatel não pode monitorar os movimentos dos sites ou das operadoras.
"Todo esse procedimento está fora do nosso controle. Apenas repassamos as ordens."
Outro obstáculo destacado por Teles é o uso de VPNs pelos apostadores e as constantes mudanças de domínios pelos sites ilegais, o que dificulta qualquer tentativa de bloqueio mais eficaz. Para resolver essa situação, a modernização do Marco Civil da Internet é apontada como solução. Com isso, seria possível responsabilizar os provedores de conexão e serviços de aplicação que não cumprissem ordens de bloqueio.
Apesar das dificuldades, a Anatel garante que está fazendo tudo o que é possível para colaborar com o governo no combate às bets ilegais.
"A situação é complexa, mas seguimos auxiliando dentro das nossas limitações."
