O DPVAT (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi oficialmente cancelado. A ideia inicial era reintroduzir o seguro em 2025, mas a maioria dos parlamentares optou pelo cancelamento definitivo. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados com 444 votos a favor do fim do DPVAT. Com isso, vítimas de acidentes de trânsito precisarão recorrer apenas ao SUS ou aos seguros privados.

Resumo do que você precisa saber ⏳

  1. O DPVAT foi cancelado e não voltará em 2025.
  2. A decisão impacta o atendimento a vítimas de trânsito, que dependerão de outras fontes de cobertura.
  3. O cancelamento faz parte de um projeto fiscal maior, com foco no controle de gastos do governo.

O que levou ao cancelamento do DPVAT?

O fim do DPVAT foi votado durante a análise do projeto de lei complementar (PLP 210/2024). O texto, que integra o pacote fiscal do governo, enfrentou resistência no Congresso e entre governadores.

Entre os principais argumentos para o fim do DPVAT estavam, a falta de interesse dos estados em implementar o seguro, o custo administrativo elevado e as frequentes fraudes relacionadas ao DPVAT, e talvez o mais importante, a falta da necessidade já que hoje existe outras formas de cobertura para vítimas de trânsito, como seguros privados.

O cancelamento do DPVAT é apenas uma parte do PLP 210/2024, que também trouxe outras medidas importantes, como um controle de gastos que limita o crescimento das despesas com pessoal a 0,6% ao ano em casos de déficit. Também foi abordado o bloqueio de emendas. A partir de agora, apenas emendas não obrigatórias podem ser bloqueadas, com um limite de até 15%.

Essas medidas fazem parte de um esforço maior para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O projeto ainda precisa passar por votação no Senado, prevista para sexta-feira (20).

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, destacou que o cancelamento foi resultado de um consenso entre os parlamentares e os governadores. Por outro lado, a oposição reivindicou a paternidade da medida, alegando que sempre defendeu o fim do seguro.

O que muda então?

Sem o DPVAT, motoristas não precisarão mais pagar a taxa anual referente ao seguro. No entanto, também não haverá uma cobertura obrigatória para vítimas de acidentes de trânsito. Isso significa que:

  • Quem sofrer um acidente de trânsito precisará recorrer ao SUS para tratamento médico.
  • Indenizações por morte ou invalidez dependerão de seguros particulares ou de ações judiciais contra os responsáveis pelo acidente.

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