Após a Receita Federal informar que vai fiscalizar transações financeiras acima de R$ 5 mil realizadas por cartões de crédito e Pix, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto para barrar a medida. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de proteger a privacidade dos cidadãos. A nova regra começou a valer na última quarta-feira, 1º de janeiro.

Projeto quer barrar fiscalização da Receita Federal

Segundo a Receita Federal, a medida contribui "para o combate à evasão fiscal" e promove "a transparência nas operações financeiras globais".

Desde a implementação da regra, o órgão passou a monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil no Pix e cartão de crédito para pessoas físicas, enquanto pessoas jurídicas (PJ) entram no radar a partir de R$ 15 mil.

O senador Mecias de Jesus, autor da proposta que visa barrar a norma, afirma que o mecanismo da Receita Federal possibilitaria um acesso sistêmico a dados financeiros sem garantir proteção adequada ao sigilo bancário e a outros direitos fundamentais.

O parlamentar também disse que seu projeto busca evitar um cenário de insegurança jurídica, protegendo os dados sensíveis de cidadãos e contribuintes. Ele afirmou que a instrução normativa pode abrir margem para a coleta e utilização ampla e indiscriminada de informações financeiras, aumentando o risco de vazamento de dados sigilosos.

Não podemos tratar todos como suspeitos sem fundamentos. Precisamos de um sistema que incentive o desenvolvimento econômico e respeite os direitos dos cidadãos que cumprem suas obrigações.

Mudança afeta outras instituições financeiras

As instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a reportar a Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes.

Com a nova medida, fintechs, contas pós-pagas, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamentos agora também devem prestar informações ao órgão federal.

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