A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para que removesse uma postagem que continham um vídeo manipulado por inteligência artificial onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazia declarações sobre "taxação de pobres", com a aprovação do presidente da República. O conteúdo foi removido da rede social na última terça-feira (21).
TikTok remove vídeo fake de Haddad
A AGU enfatizou que a postagem feita por um usuário da plataforma espalha desinformação, já que veicula um vídeo manipulado com auxílio de inteligência artificial, que mostra fatos não condizentes com a realidade, buscando confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público.
Os advogados da União também argumentaram que a postagem tem caráter enganoso e fraudulento. "A análise do material evidência a falsidade das informações por meio de alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa", diz um trecho da notificação.
No material falso, Haddad dizia frases como: "teremos impostos do cachorrinho de estimação; se ele é da família, temos que arrecadar sobre ele também", além de imposto das bets: "se perdeu, o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso".
Segundo a AGU, a publicação já havia sido removida anteriormente e foi repostada pelo mesmo usuário. Os advogados da União também pontuaram que o vídeo viola o direito à informação, previsto na Constituição Federal, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil).
