A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Tools for Humanity (TFH) suspenda o escaneamento de íris em troca de criptoativos no Brasil. A empresa, que opera com o projeto Worldcoin, utilizava os dados biométricos coletados para criar um certificado global de humanidade que ajudaria a diferenciar humanos de robôs criados por inteligência artificial.
Projeto da Tools for Humanity é suspenso
Desde novembro de 2024, a ANPD investiga as atividades da TFH no Brasil. A ordem, de caráter administrativo, informa que a empresa deverá interromper "a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil".
Segundo a ANDP, o propósito da coleta de íris humana alimentaria a plataforma World ID para "a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo" e assim "promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial".
No entanto, o órgão nacional constatou que a oferta de criptomoedas contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece que o "o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas".
Em sua análise, a ANDP também entendeu que "a contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido", complementou a autoridade.
Em nota, a Tools for Humanity afirmou que o serviço oferecido tem sido alvo de notícias falsas em redes sociais, o que teria motivado a decisão do órgão nacional.
A rede World está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros.
A ANPD reforça que a coleta e o tratamento de dados sensíveis devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A continuidade do projeto no Brasil dependerá do cumprimento das exigências da agência.
Como funcionava o projeto?
O projeto, cocriado por Sam Altman, CEO da OpenAI, chegou ao Brasil em outubro de 2024. A TFH instalou 50 unidades de câmeras Orbs em dez pontos da cidade de São Paulo, que coletavam registros de íris dos usuários.
Como recompensa, a empresa oferecia 48 unidades do criptoativo Worldcoin, avaliado em cerca de R$ 650. A promessa chegou a atrair mais de 400 mil participantes, gerando filas nos locais de registro.
A "foto" da irís da pessoa é tirada com a câmera Orb e usada para criar um código numérico para identificar cada usuário e, segundo a TFH, ela é apagada logo em seguida. Os usuários também não precisam compartilhar nome, número de telefone, e-mail ou endereço.
O projeto ganhou repercussão no Brasil e mais de um milhão de pessoas já baixaram o aplicativo, que era utilizado para agendar um horário em um dos locais de verificação.
