Uma petição online contra a lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país já atingiu quase 1,5 milhão de assinaturas no site "Petição Pública". A norma, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024, já é válida para este ano letivo e vem sendo implementada em diversos estados, como São Paulo e Mato Grosso.
Petição busca regulamentação pedagógica
A petição confirma que o uso excessivo de telas tem efeitos significativos na saúde mental e física, bem como no desenvolvimento social, mas que a proibição total é "uma resposta comum" e que ignora o potencial de aprendizado através da tecnologia.
O texto também critica a falta de infraestrutura das escolas, que terão de implementar a ordenação sem recursos para enfrentar os problemas decorrentes da destituição dos celulares.
Em vez da remoção, a petição propõe uma substituição da lei 15.100/2025 por uma "regulamentação pedagógica". O uso continuaria restrito em sala de aula, a não ser pelo seu uso pedagógico — tal qual a lei federal —, mas seria liberado no resto das dependências da escola.
A proposta ainda prevê atividades de educação digital, como conscientização sobre o vício em tecnologia, combate ao cyberbullying e identificação de fake news e golpes.
O MEC (Ministério da Educação) destacou que a lei não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos apenas para fins pedagógicos com autorização do professor ou para casos de acessibilidade.
A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo.
Autor da petição é professor
A petição ganhou destaque nas redes sociais, principalmente no TikTok, graças ao autor, influenciador e professor Luís Tonelotto Rodrigues, que tem um perfil na plataforma com mais de 4 milhões de seguidores.
Em entrevista à Folha, Luís disse que está surpreso com o número de assinantes e que isso só reforça a insatisfação dos jovens.
Por que uma petição que continua restringindo o celular ganha tanto apoio? A criança e o adolescente se sentem sem voz numa política que impacta diretamente suas vidas.
O professor ainda destaca que os malefícios das telas não são exclusivos para os jovens.
A sociedade, como um todo, precisa de educação digital, e o caminho da classificação é o pior possível. Você gera revolta na molecada, não ensina nada e a responsabiliza por um problema que é de todos nós. A lei federal não vai mudar em nada a situação dos celulares nas escolas. Já não podia mexer em aula antes e o uso só aumentou. O cerne da minha proposta é a educação. Vai ser algo demorado e que dependerá de investimentos, mas definitivo.
Especialistas em tecnologia e neurociência são a favor da lei
Apesar do sucesso da petição e da movimentação nas redes sociais, a nova regra satisfaz os especialistas. Alexandra Lorandi, professora de Mídias e Tecnologias da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, disse:
Embora respeite a visão da petição sobre a tecnologia nas escolas, é importante compreender que a lei federal busca, acima de tudo, proporcione um ambiente mais saudável e focado no aprendizado dos estudantes. Ao contrário do que possa parecer, a restrição do uso de celulares nas escolas não é um ataque à educação digital, mas pode ser vista como um primeiro passo para reorganizar as práticas escolares e colocar em pauta a responsabilidade de todos no uso das tecnologias.
Cláudio Lúcio Mendes, professor da Universidade Federal de Lavras e pesquisador das interrelações entre educação e neurociência, também concorda com a norma.
A lei baseia-se em muitos estudos que mostram que o atual uso de celular por crianças e jovens produz problemas de saúde, de atenção, de memória e entendimento de conceitos, diminuindo o tempo de estudo e convívio social, comprometendo o desempenho escolar.
