O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a rede social X (antigo Twitter) a pagar uma multa de R$ 8 milhões por descumprir ordens judiciais, incluindo a de fornecer dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos. A decisão também foi enviada à Polícia Federal (PF) para dar "continuidade às investigações" no âmbito das milícias digitais.
X recebe nova multa de R$ 8 milhões
O processo foi iniciado em outubro de 2024 pela jornalista Juliana Dal Piva, que levou o caso à Justiça após acusar Allan de ter publicado no X capturas de tela de uma suposta conversa com ela.
Segundo Juliana, as imagens eram falsas. Nos prints, ela teria tentado convencer o blogueiro de não veicular certos conteúdos e acordos da Polícia Federal com o STF.
Em julho de 2024, Moraes determinou que o X removesse a conta do blogueiro e fornecesse informações. No entanto, a rede social revelou que as "operadoras do X não coletam dados cadastrais" e que o usuário "não apresenta ponto de conexão técnica com o Brasil".
Isso porque o blogueiro está foragido e morando nos Estados Unidos. Ele tem uma ordem de prisão preventiva em aberto desde 2021, decretada por Moraes.
Por não acatar a ordem judicial de fornecer os dados, em outubro de 2024, o ministro estabeleceu uma pena de multa diária de R$ 100 mil. Dessa forma, o valor de R$ 8 milhões é resultado do acúmulo das multas.
A defesa de Allan dos Santos informou que continua, há mais de 40 meses, sem acesso aos autos da investigação em trâmite no STF. Os bens e canais de comunicação do blogueiro seguem bloqueados, com os advogados argumentando que "dessa forma, não tivemos acesso a qualquer decisão recente oriunda da referida investigação".
