A Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar feito pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas acusam Moraes de censura e solicitaram ao tribunal que as ordens do ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e não tivessem efeito legal nos EUA.
Justiça nega liminar do Rumble e Trump Media
A corte estadunidense manteve em aberto a análise do mérito do caso, mas afirmou que há falhas na entrega da documentação da ação. O tribunal revelou que desconhece ações de Moraes ou do governo brasileiro "para domesticar as ordens ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos".
A juíza Mary S. Scriven, responsável pelo caso, disse que ainda há questões de jurisdição a serem analisadas.
Por fim, parece que nenhuma ação foi tomada para fazer cumprir a decisão de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou de qualquer outro ator relevante. Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial.
Na decisão de três páginas, a magistrada americana cobra as documentações necessárias e a formalidade do processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes contra Moraes.
Processo do Rumble e Trump Media contra Moraes
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, apresentaram à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro de censura.
O processo solicita que as ordens feitas pelo ministro do STF, para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubadas, não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio feito por Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".
Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, atualmente, está foragido e vive nos Estados Unidos. Moraes já havia determinado a prisão do blogueiro.
O ministro exige que a plataforma apresente um representante legal no Brasil, bloqueie o canal de Allan dos Santos (incluindo novos cadastros) e interrompa os repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, X (antigo Twitter) e Instagram, foram notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
