Um novo projeto de lei, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PL 3.362/24), busca suspender as multas aplicadas a motoristas que não realizam o pagamento de pedágios em sistemas de livre passagem, conhecidos como Free Flow. A medida surge em resposta ao grande número de autuações registradas em rodovias que adotaram esse modelo de cobrança, como a BR-101, também chamada de Rio-Santos, onde mais de 1,19 milhão de condutores foram multados por evasão de pedágio.
Esse sistema também foi implementado no Rio Grande do Sul nas ERS 122, RSC 446.
Como funciona o sistema Free Flow?
O sistema Free Flow, que dispensa a necessidade de cancelas físicas, permite que os veículos passem pelos pedágios sem reduzir a velocidade, cobrando automaticamente os usuários que possuem tags de pagamento. Para aqueles que não têm o dispositivo, é possível pagar o pedágio em até 30 dias por meio de sites, aplicativos ou até mesmo pelo WhatsApp. No entanto, muitos motoristas alegam desconhecimento sobre as regras, o que tem gerado um volume significativo de multas.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul produziu um vídeo falando sobre o sistema:
Casos em São Paulo
O deputado Hugo Leal argumenta que o aumento expressivo de autuações não se deve necessariamente à má-fé dos condutores, mas à falta de informação e de opções claras de pagamento. Ele ressalta que muitos motoristas podem ter suas carteiras de habilitação suspensas devido à reincidência de multas, o que, segundo ele, é injusto em casos de desconhecimento das novas regras.
Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destaca os benefícios do Free Flow, como a redução do tempo de viagem, a diminuição do consumo de combustível e a queda nas emissões de poluentes, especialmente em caminhões e ônibus.
