O Deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou um Projeto de Lei que prevê a crianção de um "Passaporte Digital de Imunização" com o objetivo de identificar os brasileiros que foram vacinados contra o novo Coronavírus (Covid-19). O texto está em tramitação na Câmaras dos Deputados e segue como PL 959/2021.
Passaporte Digital de Imunização
O documento será disponibilizado de forma eletrônica e permitirá que os brasileiros apresentem um comprovante de vacinação, dessa forma ampliando o controle sanitário no país. Além disso, os estados poderão utilizar o documento para restringir a entrada de pessoas em ambientes públicos cou privados, podendo aplicar penalidades ou multas para quem desrespeitar a medida.
Vale ressaltar que o comprovante de vacinação já existe e é fornecido ao vacinado logo após a imunização. Por enquanto a apresentação do comprovante de vacinação não é obrigatória, embora possa ser solicitado em alguns casos.
"Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia de Covid-19, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugerimos a substituição do Atestado de Vacinação impresso pelo Passaporte Digital de Imunização", diz o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
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Conecte SUS
O governo federal desenvolveu há alguns meses o aplicativo Conecte SUS, cujo objetivo era integrar as informações de saúde dos cidadãos de forma digital, apresentando o histórico de exames, medicamentos e vacinas aplicadas através do Sistema Único de Saúde. A proposta é boa, porém o serviço simplesmente não funciona.
O Passaporte Digital teria tudo para dar certo se o governo conseguisse atualizar o Conecte SUS e inserir na base de dados a carteira de vacinação do usuário, recurso que é uma das funcionalidades do aplicativo mas que há mais de um ano apresenta a seguinte mensagem: "O Conecte SUS será atualizado em breve!". Caso queira conhecer a interface do app faça o download utilizando os links abaixo:
Fonte: Agência Câmara de Notícias.