“Taxação do sol”: começa valer o novo imposto sobre energia solar

A energia solar é uma excelente opção para quem quer driblar os altos custos de energia no Brasil, mas o uso dela vai passar a ficar mais caro a partir de agora. Neste último sábado, dia 7 de janeiro, iniciou-se a cobrança da taxa de distribuição de energia solar, conhecida popularmente como "taxação do sol". Quem iniciou o processo de instalação antes desta data está isento da cobrança até 2045.

"Taxação do sol": o que é o novo imposto sobre a energia solar

A "taxação do sol" nada mais é que o termo popular para o novo imposto previsto na Lei 2.703/2022, sancionada no ano passado pelo até então presidente Jair Bolsonaro (PL). Após cumprir o prazo determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuída, o novo imposto passa a ser obrigatório para quem pretende instalar sua própria rede de energia solar.

O principal objetivo desta lei é gerar recursos para cobrir os custos de utilização dos sistemas de painéis solares conectados à rede (on grid). A ideia é ampliar a segurança jurídica para o setor, mas deve impactar inicialmente apenas novos consumidores.

Atualmente não existe imposto?

Atualmente, os consumidores de energia solar podem gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua cidade ou região. Essa energia "extra" gerada é devolvida ao cliente na forma de créditos que podem ser descontados da conta.

Dessa forma, as instalações estavam isentas de tarifas de utilização da rede de distribuição. Portanto, pessoas físicas e jurídicas que pretendem adquirir sistemas fotovoltaicos a partir de agora precisarão arcar com o novo imposto sobre a distribuição de energia solar.

Quem está isento da "taxação do sol"?

Apesar do novo imposto já ter entrado em vigor no último sábado (7), para quem já possui sua rede de energia solar estará isento da "taxação do sol" até 2045. A cobrança será feita apenas em novas instalações e de forma gradual, conforme previsto em lei. Isso significa que a cada ano o consumidor vai passar a pagar uma parte maior da tarifa de distribuição.

Além do pagamento da taxa, o consumidor irá receber apenas 85% do crédito pelo excedente. Embora isentos até 2045, vale lembrar que a mudança afeta também os consumidores que desejarem ampliar sua rede de energia solar. Neste caso, a taxa será aplicada sobre as novas placas fotovoltaicas que forem instaladas.

Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul serão mais afetados

O uso de energia solar se tornou muito popular em alguns lugares do Brasil, especialmente na região Sudeste e Nordeste do país por conta das condições climáticas. Minas Gerais, por exemplo, é o estado que mais gera energia solar. Em dezembro do ano passado, os mineiros foram os primeiros a atingir a marca de 4 GW, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Isso significa que pelo maior número de consumidores, Minas Gerais deve ser o estado mais afetado com a nova "taxação do sol". São Paulo e Rio Grande do Sul também estão no topo do ranking de estados que mais geram energia solar e podem também ser bastante afetados.

Veja abaixo o ranking dos estados que mais produzem energia solar no Brasil, segundo a ANEEL:

1. Minas Gerais - 1 GWp;
2. São Paulo - 742 MWp;
3. Rio Grande do Sul - 728 MWp;
4. Mato Grosso - 444 MWp;
5. Paraná - 341 MWp.