Com interesse no crescimento da indústria de videogames ao redor do mundo, o Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da proposta, citou dados da empresa de pesquisa Newzoo para mostrar a força do mercado ao redor do mundo, afirmando que o Brasil "continua na contramão", conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias.
"O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente "
O deputado Kim Kataguiri afirmou que o mercado de games cresce, no mundo, cerca de 10% ao ano. De acordo com a pesquiza da Newzoo, apenas na América Latina há uma previsão de faturamento anual de US$ 8 bilhões para o mercado até 2023.
O projeto visa permitir que haja desenvolvimento no setor de games, além também fazer com que mais empregos sejam gerados. A diminuição da carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos também é uma das propostas, com os benefícios da Lei da Informática sendo estendidos para o setor de games.
Deixando totalmente de fora máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar semelhantes, o projeto define jogo eletrônico como "software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]".
Incentivo à criação de cursos técnicos
O projeto também busca oferecer apoio no setor, o que inclui incentiva à criação de cursos técnicos e superiores com ligação direta a jogos eletrônicos. O programador/ desenvolvedor não será obrigado a apresentar qualificação especial ou licença para exercer a profissão.
Além disso, o texto também ainda prevê a utilização de jogos com fins terapêuticos, além do uso educacional e recreação em ambiente escolar. Também é previsto o uso de jogos eletrônicos para auxiliar no treinamento de pessoas na condução de máquinas e veículos.
Tributação
O projeto afirma que patentes de músicas e outras formas de arte criadas originalmente para videogames deverão seguir as regras já conhecidas do direito autoral. Já a importação, comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo que é utilizado para microcomputadores e mais produtos de informática, o que inclui também a tributação.
As comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar o projeto, em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias