A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (9) a votação do Marco Legal dos Games, um marco significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Este projeto pretende regulamentar a atividade das empresas que desenvolvem jogos, trazendo uma série de mudanças e incentivos para o setor. Uma das principais alterações é a possibilidade das empresas captarem recursos por meio da Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual.
Câmara aprova Marco Legal dos Games e aguarda sanção presidencial
Com a aprovação do Marco Legal dos Games, as empresas estrangeiras que exploram games ou realizam licenciamentos no Brasil terão a vantagem de abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior, desde que invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais. Isso não apenas fortalece a indústria local, mas também promove parcerias internacionais.
O projeto só não vai beneficiar jogos de fantasia, nos quais os usuários montam times fictícios com jogadores de competições reais. Além disso, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games, e também não serão beneficiados pelo marco.
Com o incentivo do governo, agora os jogos eletrônicos poderão inclusive serem utilizados na educação e em terapias, o que pode abrir novas oportunidades para a utilização dessas tecnologias em espaços educacionais e de saúde.
É importante ressaltar que os desenvolvedores serão responsáveis por implementar medidas para proteger os direitos dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, no mundo digital. Isso inclui a criação de canais de diálogo e escuta para garantir a segurança e o bem-estar dos jogadores.
O Marco Legal dos Games, agora aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda a sanção presidencial que deverá ser realizada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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