Após anos de batalha judicial, a Epic Games saiu vitoriosa em seu processo contra o Google. No dia 7 de outubro, o juiz James Donato emitiu sua decisão final, exigindo que o Google implemente mudanças significativas na Google Play Store, aumentando a concorrência no ecossistema Android. O ponto central da decisão é a abertura do Google Play para permitir a presença de lojas de aplicativos de terceiros, como a própria Epic Games Store.
Que mudanças o Google precisará fazer?
Uma das medidas mais impactantes da decisão é a obrigatoriedade de o Google disponibilizar lojas de aplicativos alternativas dentro do Google Play. Na prática, isso significa que usuários de dispositivos Android poderão acessar e baixar apps de outras lojas diretamente pela Play Store.
Além disso, as novas regras permitem que essas lojas de terceiros ofereçam todos os aplicativos já disponíveis na Google Play. Isso abre a porta para que desenvolvedores possam distribuir seus apps em diferentes plataformas sem perder a visibilidade ou limitar seu alcance.
A decisão também impôs uma série de restrições ao Google para evitar práticas consideradas anticompetitivas. A empresa não poderá mais:
- Compartilhar receita gerada pelo Google Play com outras entidades que distribuam apps Android;
- Pagar desenvolvedores para lançar seus aplicativos exclusivamente ou prioritariamente no Google Play;
- Pagar fabricantes de dispositivos ou operadoras para pré-instalar o Google Play e evitar que concorrentes tenham espaço nos dispositivos;
- Exigir que desenvolvedores utilizem exclusivamente o sistema de faturamento do Google Play dentro dos aplicativos.
- Impedir que desenvolvedores informem os usuários sobre métodos alternativos de pagamento ou preços fora do Google Play, ou forneçam links para download de apps em outras plataformas.
Mudanças começam a valer em novembro
A decisão começará a valer a partir de 1º de novembro de 2024, com a maior parte das novas regras sendo aplicadas até 2027, um período mais curto do que os seis anos que a Epic Games desejava. O Google tem até oito meses para implementar a tecnologia necessária para que lojas de aplicativos de terceiros sejam integradas à Play Store de maneira segura.
Apesar da derrota, o Google anunciou que vai recorrer da decisão. Segundo Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios da empresa, as mudanças impostas pelo juiz podem gerar "consequências não intencionais que prejudicarão os consumidores, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos".
O que isso muda para você?
Com as mudanças previstas, os usuários de dispositivos Android podem esperar mais variedade e liberdade ao escolher onde e como adquirir seus aplicativos. A possibilidade de acessar outras lojas dentro da Play Store abre portas para novos serviços e promoções, o que pode beneficiar o público geral. No entanto, o apelo do Google e suas preocupações sobre "consequências não intencionais" mostram que a transição pode não ser tão simples.
O processo de implementação das mudanças será acompanhado de perto, e os consumidores, assim como os desenvolvedores, estão ansiosos para ver como o novo cenário de lojas de aplicativos no Android irá se desenrolar.
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