No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, a previsão é de que a alíquota única para compras no exterior, seja abaixo ou acima de US$50, seja de 28%. Além disso, em todas as compras, será aplicada uma taxa de 17% de ICMS.
A estimativa de receita com o Remessa Conforme no PLOA de 2024 foi de R$ 2,8 bilhões. No entanto, essa estimativa considera uma redução de 30% nas importações. Se as compras internacionais caírem ainda mais, a arrecadação esperada para 2024 seria de R$ 1,2 bilhão.
O que vai mudar?
Hoje as compras abaixo de US$50 dólares são isentas da TAXA de importação, os famosos 60%, sendo cobrado "apenas" o ICMS de 17%. Com a nova alíquota padrão, essas compras serão acrescidas em uma taxa de 28% + 17% de ICMS, independente do valor da compra. Exemplo:
- Compra: U$30,00
- Tx importação (28%) = U$38,40
- ICMS 17% = U$38,4 / (1-0.17 ou seja 0.83) = U$46,26 (valor final)
Ou seja, uma compra de US$30,00 (R$150) vai virar U$46,26 (R$ 231). Esse mesmo cálculo se vale para qualquer valor, sendo uma TAXA ÚNICA. Vai melhorar para aquisições de mais alto valor, ao invés de pagar 60% de taxa, será de 28%. Entretanto, vale lembrar que a maioria das compras na China os valores não ultrapassam US$50, ou seja, quem compra coisas mais baratas vai pagar mais caro.
28% ainda é incerto
Vale ressaltar que, durante a entrevista coletiva sobre o orçamento, o Ministério da Fazenda mencionou uma alíquota de 20% proposta pelas empresas. No entanto, a definição da alíquota final dependerá de diversos fatores e provavelmente será decidida mais tarde, podendo variar entre 20% e 40%, de forma a se manter abaixo dos 60% originais, incluindo o ICMS.
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