O que significa "A autoridade aduaneira poderá rever a decisão na chegada do objeto ao Brasil"?

Ao realizar compras internacionais, é comum deparar-se com diversos status no rastreamento dos Correios. Um desses status que pode causar apreensão e dúvidas é a mensagem "A autoridade aduaneira poderá rever a decisão na chegada do objeto ao Brasil". Neste artigo, vamos analisar o significado desse status e entender como ele impacta suas importações.

O que significa "A autoridade aduaneira poderá rever a decisão na chegada do objeto ao Brasil"

O primeiro ponto a esclarecer é que esse status indica que a autoridade aduaneira brasileira tem a possibilidade de revisar a decisão anteriormente tomada durante o processo de importação. Se, ao chegar ao Brasil, você percebeu que foi taxado, é fundamental compreender o que essa mensagem implica.

Muitos consumidores acreditam erroneamente que, ao escolher a opção de Remessa Conforme, estarão isentos de novas taxações ao chegar no Brasil. No entanto, na prática, isso nem sempre ocorre como esperado. Mesmo que você tenha pago os impostos durante a compra, a autoridade aduaneira ainda pode decidir revisar a tributação na chegada do objeto ao país.

Qual é a razão por trás desse status?

Muitas vezes você faz um pedido de múltiplos produtos na mesma compra, no carrinho confere que tem um montante de imposto para pagar, mas esse montante nem sempre refere a todos os produtos do pedido. Algum deles pode ter ficado sem a tributação, quando isso ocorre pode também acontecer a revisão por parte dos fiscais.

O momento crucial para entender se você será taxado ou não é quando o status do rastreio passa de "importação autorizada". Este é o sinal de que seu produto está nas mãos da fiscalização aduaneira brasileira. É após esse ponto que a mensagem sobre a revisão da decisão pode tornar-se relevante. Se você foi taxado, pode escolher pagar a nova taxa, ensinamos a fazer aqui.

Localização da encomenda

Outra dúvida comum surge quando o status mostra uma localização no Brasil, como Curitiba, Valinhos ou São Paulo. Entenda que isso indica apenas o local onde o pacote será fiscalizado. Seu produto pode ainda não ter chegado à mão da autoridade aduaneira, especialmente se você optou pela Remessa Conforme, cujo desembaraço aduaneiro é realizado enquanto o pacote está em trânsito.

É essencial frisar que esses novos status de rastreio, apesar de gerarem ansiedade nos consumidores, não aceleram o processo de desembaraço aduaneiro.

Vale lembrar que os auditores fiscais entraram em greve agora em janeiro de 2024, então, essa pode ser mais uma preocupação no atraso das suas encomendas.

A transparência nos processos de importação é fundamental para que os consumidores estejam informados e preparados para possíveis desafios. Leia mais abaixo sobre as importações e Remessa conforme, estamos publicando bastante conteúdos a respeito.