Estados planejam votar o aumento da alíquota de ICMS para 25% em compras internacionais online. A proposta, que afeta varejistas como Shein e AliExpress, eleva o tributo atual de 17%. Se aprovada, a nova alíquota será implementada em 2025.

A queda na arrecadação do ICMS, a maior desde 2015, motiva essa decisão. Enquanto o Imposto de Importação federal em compras até US$ 50 está zerado, a indústria local pressiona por mudanças para proteger a produção nacional. Representantes da indústria de São Paulo pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reimplantação do imposto federal de 60% em compras internacionais dessa faixa de valor.

O atraso na adoção desta medida federal levou à consideração do aumento da alíquota estadual como solução alternativa. A discussão sobre o ajuste para 25% tem ocorrido desde setembro passado, mas enfrentou obstáculos devido a debates simultâneos sobre a reforma do ICMS.

O programa federal Remessa Conforme, que foi terrível para os smartphones, lançado em junho de 2023, busca regularizar as empresas internacionais e combater a evasão fiscal, mas sem sucesso na implementação de uma alíquota de importação específica.

A reunião do Comsefaz em Brasília discutirá a reforma tributária e possíveis aumentos de impostos. A aprovação estadual é necessária para que a nova alíquota entre em vigor em 2025. A votação, que seria ontem, dia 13 de março, foi adiada, conforme mensagem do Comsefaz no X:

A proposta de 25% visa "regularizar as operações e proteger a produção e emprego nacionais". Fato é que muitos produtos abaixo de 50 dólares estão sendo taxados.

Quanto vai ficar o novo valor?

Se a medida for aprovada, o valor de ICMS de 17% passa a 25%.

Como era com 17%:

  • Compra: U$100,00
  • Tx importação (60%) = U$60,00
  • ICMS 17% = U$160 / (1-0.17 ou seja 0.83) = U$192,77

Como ficará com 25%, caso aprovado:

  • Compra: U$100,00
  • Tx importação (60%) = U$60,00
  • ICMS 25% = U$160 / (1-0.25 ou seja 0.75) = U$213,33

O valor de uma compra de $100 dólares vai passar de U$192,77 para U$213,33. Ou seja, se aprovado pagaremos mais de 110% de imposto total.

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As informações são do Estadão