O Remessa Conforme já deu o que falar desde que surgiu. O Governo Federal defendeu improcedente ontem uma ação contra o Remessa Conforme, movida pela confederação das indústrias que determina taxar compras abaixo de US$ 50, mas não descartou a ideia de taxar em 30% essas compras caso perca o processo.

Essa discussão se aprofundou em meio a pressões de diversas frentes, incluindo estados que expressaram a vontade de aumentar a alíquota do ICMS para 25% em operações de importação. Inicialmente, havia um movimento do governo para taxar essas importações, contudo, diante de críticas e reavaliações, o governo voltou atrás nessa iniciativa.

Indústrias brasileiras movem ação contra o Remessa Conforme

O Ministério da Fazenda defendeu uma ação no STF pela improcedência que questiona a isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 realizadas por plataformas participantes do programa Remessa Conforme. O ministério, se posicionou a favor da manutenção da isenção (por incrível que pareça), argumentando contra as alegações apresentadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio De Bens, Serviços e Turismo).

Proposta de alíquota de 30%

Ontem foi apenas o início do entrave entre Remessa Conforme (Governo) e as indústrias brasileiras, contudo o Ministério da Fazenda admitiu a possibilidade de estabelecer uma alíquota de até 30%, caso perca a ação judial. Ou seja, se o Governo perder a ação, vai recorrer para que a alíquota seja de 30% em compras até US$ 50, justificando que uma alíquota maior, como a de 60%, prejudicaria o programa.

Ainda segundo o governo a fixação de zero taxa de importação (com acréscimo de ICMS) para as empresas participantes é uma medida que não viola os princípios da livre concorrência.

Em resumo, há os estados querendo elevar de 17% para 25% o ICMS sobre qualquer compra, visto que mesmo as menores a US$ 50 tem essa cobrança, ainda tem a indústria e comércio querendo taxar toda e qualquer compra para "proteger" a geração de empregos no Brasil, é o argumento.

Qual será o próximo passo do Remessa Conforme? Aguardemos os capítulos que estão por vir.