O programa Remessa Conforme, implementado pelo Governo Federal em agosto de 2023 para regular a importação de produtos antes considerados contrabando digital, teve impactos negativos, principalmente para quem compra celulares.
Até o presente momento as compras abaixo de US$50 são isentas da taxa de importação, mas incidem sob o ICMS (imposto estadual). Compras acima deste valor existe a alíquota de 60% do valor como taxa de importação + ICMS sob o valor total (acrescido já o imposto de importação), sim, você precisa pagar ICMS sobre um imposto federal, o que em países sérios seria tratado como dupla tributação.
Há uma corrida criada pela indústria brasileira para que todas as compras, inclusive as abaixo de US$50 sejam taxadas. O Governo Federal defende uma ação movida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio De Bens, Serviços e Turismo) para evitar essa tributação alegando que o Remessa Conforme seria prejudicado e a fixação de zero taxa de importação para compras abaixo do valor não viola os princípios da livre concorrência. No entando, o Governo precavido de que pode perder a ação, estaria projetando uma alíquota para 30% em compras abaixo de US$50 e não os 60% que hoje são cobrados.
Celulares e o Remessa Conforme
A indústria brasileira está ao máximo tentando evitar que as pessoas possam fazer compras de produtos importados e passe a comercializar o que elas oferecem.
No segmento de smartphones, logo após o início do programa, observou-se um aumento significativo nos preços dos dispositivos importados. Não somente o aumento de preços, mas a dificuldade e incerteza na importação fizeram com que as pessoas perdessem o interesse em importar.
Quem já comprou em lojas chinesas como o AliExpress sabe que funcionava importar, mas sempre ficava com o pé atrás se o produto seria taxado ou não, muitas das vezes eu comprei e fui taxado, até com valores que chegaram ao preço do produto, mas muitas das vezes as taxas eram de R$ 250 a R$ 300 em smartphones que custavam menos de R$ 2000, na loja.
Agora isso não é mais possível, toda e qualquer compra de celular vai passar do valor de US$50 e ser cobrada a taxa de importação que já é calculada para você na hora de pagar. Veja abaixo o valor de um POCO X6 Pro, R$ 1744,08, frete grátis e Impostos de R$ 1617,99, totalizando assim 92% do valor do produto e fechando a conta em R$ 3.362,07. Quem vai importar um POCO X6 Pro por este valor?
Quem se beneficia disso tudo afinal? A Xiaomi Brasil não vai ter muitas vendas colocando o POCO X6 Pro no mercado de forma oficial, com garantia por R$ 3000. Veja bem, a Xiaomi (chinesa) com o valor de R$ 1.744,08 lucra com a venda do POCO X6 Pro, o AliExpress ganha a parte dele, o freteiro também, por que no Brasil o preço do produto precisa ser pelo menos 2x?
O Remessa Conforme derrubou 40% das vendas internacionais de marketplace em lojas chinesas, conforme relatório divulgado pelo O Globo no início do ano.
Esses aumentos expressivos prejudicam os consumidores que buscavam opções mais acessíveis no mercado de smartphones. Era tendência os smartphones POCO baixarem preços, algo que não aconteceu em 2023.
Anatel é tão importante assim?
Ter uma certificação da Anatel é tão importante assim? Acredito que sim, mas o que mais me impressiona são os leilões praticados pela Receita Federal, produtos que antes do leilão eram considerados ilegais para circular em território nacional, após serem leiloados, sem passar por uma vistoria da Anatel, estão livres para serem comercializados agora sim, como produto com validade nacional. Tem algum nexo nisso?
Outro ponto, a Xiaomi traz seus produtos para o Brasil passando por homologações da Anatel, seguindo a cartilha e fazendo tudo de acordo com as normas, esses produtos aqui vendidos entram com mesmo modelo dos vendidos em outros países, não há uma versão exclusiva para o Brasil, a Anatel nesse caso se responsabiliza por testar e avaliar os produtos, colocando uma chancela de aprovação. Mas depois de aprovado, o que mudou do Redmi Note 12 vendido de forma oficial no Brasil para aquele que é importado? Nada!
Produtos que aqui não são comercializados
Outro ponto crucial é a limitação de acesso a produtos indisponíveis no mercado nacional, como os smartphones da linha Pixel do Google. Eu importei um Pixel 6a, há alguns meses para fazer testes, poder ter ele como base para trazer novidades sobre as versões novas de Android. Agora, com as taxas adicionais, fica mais complicado financeiramente.
Agilidade no processo de importação
O Governo Federal prometeu agilidade no processo alfandegário, que até aconteceu, as encomendas passam mais rápido por não precisarem mais fiscalização, porém, ainda há uma longa espera até que os Correios entreguem o pacote. Certamente você já se deparou que o produto chega mais rápido da China ao Brasil, geralmente em Curitiba, do que Curitiba ao destino.
Novas empresas podem se beneficiar também
Há um contraponto que pode ser benéfico, empresas como Realme, que está há pouco tempo no mercado brasileiro podem ver esse cenário com bons olhos e de certa forma aproveitar o momento para consolidar a marca no Brasil, ela oferece diversos produtos de boa qualidade com preços até acessíveis, inclusive testamos os celulares da Realme aqui no site.
Minha opinião sobre tudo isso
Acredito sim que há uma necessidade de organizar o comércio de produtos importados, antes não havia controle algum, o que não está certo. O que eu vejo como errado no Remessa Conforme é a alta taxa cobrada sobre os produtos importados.
Esse valor só coibiu as pessoas com menos renda de importar seu celular por um preço mais em conta. Ou você acha que quem compra um iPhone está se importando com o Remessa Conforme?
Ah Nícolas, o trabalhador de salário mínimo não está nem aí também para o Remessa Conforme, ele não consegue comprar um celular mesmo. Concordo, mas em o que essa pessoa se beneficia do Remessa Conforme? Vai dizer que o emprego dele está garantido pelo simples fato de diminuir a importação e coagir as pessoas a comprarem apenas o que é ofertado em território nacional? Papo furado.
Quem sai ganhando de tudo isso são as grandes empresas, Samsung, Motorola e Apple, as principais marcas de celulares do país estão agradecidas, cobrem todas as faixas de preços e sabe que nenhuma delas tem concorrência externa.
Torço muito para que as empresas como Oppo, Realme e outras que estão aderindo ao país comecem a mostrar mais seus produtos, que são bons e tem preços atrativos, afinal estamos com poucas marcas aqui no Brasil.
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