Os Estados brasileiros estão discutindo um aumento significativo na alíquota do ICMS aplicada às compras internacionais. O programa Remessa Conforme, que afeta empresas como Shein, AliExpress, Shopee e Amazon, pode ter sua alíquota atual de 17% elevada para 25%.

Esta mudança está prevista para entrar em vigor apenas em 2025, respeitando o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de novos tributos no mesmo ano de sua aprovação.

Lançado em 2023, o Remessa Conforme permite uma isenção de US$ 50, incluindo frete, nas compras internacionais, após o que o ICMS é aplicado. A ideia de elevar a alíquota busca aumentar a arrecadação estadual e desincentivar o aumento das compras internacionais que podem afetar o mercado interno. Fato é que está dando certo, e desde o Remessa Conforme, aparelhos celulares ficaram inviáveis de importar.

Quando será discutido?

A decisão será tema central na 44ª reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em Fortaleza.

Obviamente os Estados demonstram apoio à medida, mas a alteração precisa ser aprovada pelas Assembleias Legislativas de cada estado, ou mediante decreto executivo. Alguns Estados, inclusive, já têm aprovação prévia de seus governadores para essa mudança.

Impacto nos preços

Essa mudança vai desencadear impactos negativos para os consumidores, aumentando os custos de produtos internacionais popularmente adquiridos por brasileiros. O preço de um produto que antes custava R$ 100 + R$ 17 (ICMS), vai passar a custar R$ 100 + R$ 25 (ICMS);

A discussão está em aberto, os próximos dias vão definir o futuro da tributação sobre importações no Brasil.

As informações são do Valor Econômico