O Congresso Nacional pode acabar com a isenção US$ 50 em compras realizadas em sites estrangeiros como AliExpress, Shopee e Shein. O projeto, que entrou como um "jabuti" no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI) sobre o programa Mover, propõe o fim da isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. Se aprovado, o resultado é que todas as compras internacionais serão taxadas.
Congresso pode acabar com isenção para compras de até US$ 50
O projeto em discussão na Câmara propõe que todas as importações realizadas dentro do programa Remessa Conforme serão sujeitas a taxação com imposto federal, com valor a ser determinado pelo Ministério da Fazenda. Isso significa que produtos adquiridos online, mesmo de baixo valor, não estarão mais isentos de tributação.
Atualmente, a regra é que todas as compras internacionais estão sujeitas à taxa de ICMS, atualmente em 17%, independente do valor da compra, seja acima ou abaixo de US$ 50 dólares. Se aprovado, esse novo acordo impõe a cobrança da taxa de importação em todas as compras, o que pode chegar a um imposto de 92% sob o valor do produto. Hoje isso vale apenas para produtos com valor superior a US$ 50 dólares.
O relatório do projeto Mover está em tramitação em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta terça-feira (7), sob pena de "travar" a pauta da Câmara. O relator justifica o fim da isenção com base nos argumentos das associações de varejo, alegando preocupações com a concorrência desleal frente aos produtos fabricados no Brasil, que já pagam todos os impostos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defende a inclusão desse tema no projeto de lei do programa Mover, após reuniões com diversas associações comerciais de varejo e indústria. Desde a criação do programa Remessa Conforme, o varejo tem pressionado o governo pela taxação federal de pequenas importações, tornando o tema impopular. Por isso, empresários agora direcionam seus esforços para o Congresso Nacional, buscando regulamentar o assunto por meio da legislação.
Na semana passada, divulgamos uma proposta do governo que pode simplificar o sitema de impostos em produtos importados, mas que também resultaria no fim da isenção de US$ 50. Cabe lembrar também que, além dessa anulação da regra para produtos abaixo desse valor, os estados brasileiros querem aumentar o ICMS de 17% para 25%, o que acarrateria em mais custos para os consumidores brasileiros.
Parece que esse é mesmo o fim da importação no Brasil.
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