Enquanto o Congresso Nacional discute um projeto de lei que pode acabar com a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, a Receita Federal se posicionou a favor da manutenção desse benefício. De acordo com os especialistas da Receita, é necessário coletar mais informações e analisar os impactos econômicos do programa Remessa Conforme antes de realizar qualquer grande alteração.
Receita Federal é a favor de isenção para compras abaixo de US$ 50
Em seu relatório mais recente, a Receita Federal destacou que a proposta é manter a alíquota atualmente em vigor para remessas abaixo dos US$ 50. Essa posição da Receita Federal surge em um momento crucial, especialmente por que o Congresso Nacional já demonstrou interesse em acelerar a aprovação de um texto que poderia impor impostos federais sobre todas as compras internacionais, além do ICMS estadual de 17% que já é cobrado hoje.
Essa não é a primeira vez que o governo considera acabar com a isenção para importações de até US$ 50. No ano passado o asunto entrou em discussão, mas pouco tempo depois recuou por causa da pressão popular. Diante disso, representantes do varejo e da indústria buscaram apoio no Congresso para eliminar essa isenção.
Até o momento, a votação do projeto de lei que inclui o fim da isenção ainda não tem uma data definida, mas isso pode mudar a qualquer momento, possivelmente ainda nesta semana.
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