A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Com a aprovação, essas compras passarão a ser taxadas em 20%. O projeto foi apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) sobre o programa Mover, e apesar da Receita Federal afirmar que era contra essa aprovação, o projeto agora segue para votação no Senado.
O que muda na prática?
Até o momento, as compras internacionais abaixo de US$ 50 eram isentas de impostos federais, sendo taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. A nova regra estabelecida pelo projeto aprovado inclui uma taxação adicional de 20%, elevando o custo total para os consumidores brasileiros que compram produtos de plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
Como calcular o imposto?
Vamos exemplificar uma compra de R$ 100.
- R$ 100 + 20%. Total R$ 120 (imposto Federal)
- (R$ 120/0,83) = R$ 144,57 (Total com ICMS)
Uma compra de R$ 100, o total pago será de R$ 144,57. Ou seja, o imposto é de 44,57%
A prerrogativa para esse projeto é que a indústria brasileira vinha expressando preocupações sobre a "concorrência desleal" com produtos internacionais que chegavam ao país sem pagar os mesmos impostos que os produtos locais.
Para o governo, a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 representava uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, conforme calculado pela Secretaria da Receita Federal. A nova medida foi incluída no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa estimular a indústria de veículos sustentáveis no Brasil.
E agora?
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será novamente debatido e votado. Se aprovado, a nova taxação entrará em vigor, impactando diretamente o preço das compras internacionais feitas por brasileiros e buscando trazer um novo equilíbrio ao mercado nacional.
Além da Receita Federal, o presidente Lula se manifestou contra a taxação de impostos em compras de bugigangas abaixo de US$ 50. Sobre a situação, o AliExpress chegou até emitir um comunicado dizendo que esse tipo de projeto "só prejudica o mais pobre".
Nota do AliExpress
O AliExpress emitiu nota de posicionamento sobre a votação de ontem:
O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.
A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo. Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares.
A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.
O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.
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