O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, revelou que o presidente Lula sancionará no dia 2 de julho o projeto de lei que cria o Programa Mover. Esta informação foi dada durante a comemoração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Com isso, todas as compras internacionais abaixo de US$ 50 serão taxadas. Anteriormente, o presidente falou que discorda, mas não vetará o projeto.

"Taxa das blusinhas" começa a valer no dia 2 de julho

O Programa Mover, destinado a renovar a indústria automotiva, traz consigo uma nova taxa que tem gerado bastante discussão. Atualmente, o programa Remessa Conforme já impõe uma taxa federal de 60% para importações acima de US$ 50. Com a nova taxa de 20% para compras de pequeno valor, chamada também de 'taxas das blusinhas', todas as importações passarão a ser taxadas.

A aprovação do texto no Congresso só ocorreu após intensas negociações com o governo, que precisou fazer concessões em um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A medida prevê que a taxa federal e o ICMS de 17% sejam cobrados no momento da compra pelas varejistas que aderiram ao Remessa Conforme.

Após a sanção presidencial, a nova taxa entrará em vigor imediatamente. No entanto, a regulamentação completa dependerá do Ministério da Fazenda, um processo que pode demorar um pouco mais. Além disso, os estados estão discutindo um possível aumento na alíquota de ICMS para importações, que poderia subir para 25%. Este debate ainda está em andamento.

Com a nova taxa, todas as compras internacionais, independentemente do valor, serão sujeitas a uma tributação federal. Esta mudança é significativa, pois anteriormente as compras abaixo de US$ 50 estavam isentas de impostos federais.

O que muda na prática?

Com a aprovação, o programa Remessa Conforme agora conta com duas alíquotas federais:

  • Compras abaixo de US$ 50: Taxação de 20%.
  • Compras acima de US$ 50: Mantida a taxação de 60%.

Além disso, todas as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS de 17% aplicado pelos estados.

Vamos exemplificar uma compra de R$ 100.

  • R$ 100 + 20%. Total R$ 120 (imposto Federal)
  • (R$ 120/0,83) = R$ 144,57 (Total com ICMS)

Uma compra de R$ 100, o total pago será de R$ 144,57. Ou seja, o imposto é de 44,57%.