O Projeto de lei do Senado (PLS) 110/2017, que foi aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), prevê que o usuário de internet banda larga móvel possa acumular e usar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão. Agora, a proposta segue para a Câmara, caso não haja recurso para análise em Plenário.
O objetivo do projeto é acabar com a distorção que existem nos planos de acesso à internet móvel que são vendidos pelas operadoras, baseados em um sistema de franquia de dados com prazos de validade que acaba prejudicando o consumidor, de acordo com o senador Dário Berger (PMDB-SC), autor da proposta.
O senador diz que o sistema de franquia limita o acesso à internet do usuário, que acaba tendo que optar por pacotes adicionais de dados. Para completar, a imposição da validade promove e enriquecimece da operadora toda a vez que o pacote de dados comprado pelo consumidor não é consumido por completo durante o período.
O Projeto diz que as operadoras deixam de estabelecer livremente os limites de franquia e as condições aplicáveis após o seu uso. A medida visa beneficiar os 242 milhões de usuários de celulares ativos do país, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"O texto corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago", disse o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO).
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