Governo lança consulta pública para mudar regras do Comitê Gestor da Internet

Na semana passada o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), realizou uma consulta pública para modificar o Comitê Gestor da Internet.

Segundo o governo, o órgão que é responsável regulamentar o funcionamento da rede no Brasil precisa ser reformulado, principalmente no quesito composição. Atualmente, o CGI.br é composto em sua maioria por representantes de setores governamentais, da sociedade civil, da comunidade cientifica e mercado corporativo.

Através de consulta pública, o governo tem como objetivo tirar suas dúvidas quanto a essa divisão, no que tange a base formado fora da base pública, ou seja, o governo quer saber se a gestão do órgão realmente apresenta transparência e se conta com a participação social.

Uma das propostas citadas que devem trazer modificações para órgão é quanto ao formato das eleições, em que os escolhidos podem participar por três anos podendo se reeleger quantas vezes quiserem. Além disso, algumas mudanças quanto as atualizações no modus operandi do CGI, da adoção de medidas que ampliem a participação popular e a transparência na divulgação de informações à população também devem ser modificadas.

Manifestações contrarias ao governo

As ONGs criticaram a metodologia utilizado pelo governo para realizar as respectivas mudanças, principalmente ao que batalham pela liberdade na internet. A Coalizão Direitos na Rede declarou que a realização de uma consulta pública ultrapassa as atribuições que competem aos membros do CGI que não possuem ligações diretas com o governo. Salientam ainda que se consultados, provavelmente seriam contra as medidas adotadas pelo governo.

Em manifestação a atitude do governo, a Coalizão ressalta que as medidas não foram apresentadas na última reunião do CGI que ocorreu no mês de maio. A próxima reunião está agendada para o dia 18 de agosto, data a qual o governo deveria ter aguardado para discutir as medidas a serem tomadas para iniciar a consulta pública.

A princípio os integrantes do comitê nem mesmo sabiam da existência de uma proposta de alteração, foram comunicados na véspera da publicação da consulta através de e-mail enviado pelo Maximiliano Martinhão, coordenador do órgão.

Está sendo questionada a própria indicação de Martinhão para a agência do CGI, pois de acordo com as ONGs está seria uma forma de aumentar o poder das prestadoras de serviços dentro do Comitê, uma vez que ele também é Secretário de Política de Informática do MCTIC, também possui ligações com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), passando por diversas atuações até chegar no seu cargo atual, de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Então, Maximiliano juntamente com outros representantes do MCTIC, vêm defendendo publicamente mudanças na lei, principalmente em relação à neutralidade da rede.

As propostas de mudanças vêm surgindo desde então, uma vez que o CGI ganhou força no setor digital brasileiro depois do Marco Civil da Internet. Segundo os representantes das ONGs, seria uma demanda de pequenos provedores, fornecedores de conteúdo e investidores.

Na sessão do Plenário da Câmara que aconteceu na quinta-feira (10), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se manifestou em posição contraria a consulta pública proposta pelo governo Temer. Segundo o deputado "O parlamento deve pedir a suspensão desta consulta e acompanhar esta medida. Estamos de olho. Vamos participar ativamente deste tema".

As ONGs salientam que o apontamento de um representante da Anatel para presidir o CGI, críticas às mudanças e a realização de uma consulta pública são tentativas claras de forçar mudanças que sejam benéficas aos interesses das empresas e do governo. Com isso, o órgão acaba enfraquecido. Já a Coalizão Direitos na Rede solicita o cancelamento de forma imediata dos debates.

Entretanto, a consulta pública permanece ativa e qualquer cidadão pode se manifestar através do portal Participa.br do Governo Federal.  A consulta pública vai até o dia 8 de setembro, posteriormente os comentários serão analisados pelo governo e entidades competentes.