Europa rejeita artigos 11 e 13 de direitos autorais

A votação referente aos textos do polêmico projeto de reforma de direitos autorais da União Europeia acabou sendo anulada, isso porque 11 países discordaram sobre a lei.  

Os pontos mais controversos da lei estão no Artigo 11 e no Artigo 13. A grande polêmica surgiu pelo grande risco da lei ser utilizada como um mecanismo de censura, podendo assim, afetar desde os pequenos produtores de conteúdo, como os grandes, no caso empresas como o Facebook e o Google.

Mas e sobre o que se trata os Artigos 11 e Artigo 13? Bem, o Artigo 11 diz respeito as plataformas online, determinando que efetuem o pagamento de uma taxa ou licença para que possam divulgar links com notícias com pequenos trechos. Desta maneira, essa seria uma forma de recompensar veículos da imprensa que direcionam usuários para serviços como Facebook e Google News.

Por outro lado, o Artigo 13 é considerado o mais polêmico, uma vez que ele determina que as plataformas online, independente do tipo ou porte, filtrem uploads de conteúdo, com o objetivo de combater a violação de copyright por seus usuários. Neste caso, a grande preocupação é que com isso, crie-se um controle muito restritivo, o que afetaria a liberdade de expressão na internet.

Em setembro de 2018, os apoiadores da reforma tiveram um grande avanço, assim que o Parlamento Europeu aprovou os projetos. Porém, atualmente, os textos estão sendo reajustados para uma votação final.

Para demonstrar como será na prática, caso o Artigo 11 já tivesse valendo, o Google demonstrou como seriam as chamadas para notícias no buscador. Sendo assim, teríamos links para as notícias, sem descrições e títulos. Veja abaixo a demonstração.

Na sexta-feira (18), 11 países se manifestaram contrários a versão mais recente da proposta. Com isso, as negociações que estavam previstas para a última segunda-feira (21) tiveram que ser suspensas.

Entre os países que declararam contrariedade em relação a revisão mais recente estão: Bélgica, Alemanha, Eslovênia, Finlândia e Holanda. Além destes, Luxemburgo, Polônia, Itália, Suécia, Croácia e Portugal.

Contudo, agora, os textos precisam ser revisados novamente para que não ocorra nova rejeição, o que deve levar um bom tempo, pelo fato de que as próximas eleições para o Parlamento Europeu ocorrem em maio.

Em termos mais gerais, o Artigo 13 ampliaria a responsabilidade da plataforma pelo conteúdo enviado pelo usuário. "Se você é uma plataforma, então você é responsável pelo material que aparece em sua plataforma", disse o professor Martin Kretschmer, professor de direito de propriedade intelectual na Universidade de Glasgow. "Essa é a posição do conselho a partir de maio, e isso tem enormes problemas".

"Mudar o regime de direitos autorais sem realmente entender onde está o problema é tolice", continuou ele.

Ainda assim, a votação do dia 18 de janeiro, sugere que o ativismo em andamento contra as propostas está tendo um efeito. "A atenção do público à reforma dos direitos autorais está surtindo efeito", escreveu Julia Reda, representante do Partido Pirata, em um post no blog. "Manter a pressão nas próximas semanas será mais importante do que nunca para garantir que os elementos mais perigosos da nova proposta de direitos autorais sejam rejeitados".

Segundo a representante do Partido Pirata no parlamento Europeu e uma das representantes ativas contra a reforma, a grande maioria dos países são contraditórios pelo fato de que os Artigos 11 e 13 não atendem o necessário para proteger os direitos dos usuários.