Neste ano de 2020, temos eleições municipais, que ocorrem sempre de 4 em 4 anos. Entretanto, em um ano de pandemia, as coisas estão sendo diferentes. Além de medidas de distanciamento social e precauções à disseminação da COVID-19, nesta eleição não é recomendado que quem esteja com suspeita ou diagnosticado com o Coronavírus vá votar. E este é mais um dos motivos pelos quais um eleitor pode justificar seu voto. Neste tutorial você confere como fazer isso pela internet.
Lembrando que quem não consegue justificar o voto a tempo, ou ainda não se enquadra em nenhum dos motivos, deve pagar a multa, para não ficar com pendências com a Justiça Eleitoral.
Outro detalhe importante é que, independente de você ter justificado voto nas eleições anteriores, pode fazer isso novamente, pois o TSE não limita a quantidade de eleições em que o eleitor possa justificar sua ausência.
Prazos para justificar o voto em 2020
Para justificar presencialmente, no dia da votação você pode se dirigir a qualquer seção eleitoral no horário entre 7h às 17h, e solicitar um formulário. Você deve preencher o documento com as suas informações e apresentar seu título de eleitor e/ou documento de identidade com foto.
Após o dia da eleição, você deve justificar o voto através da internet, no sistema Justifica do TSE, como mostraremos no tutorial abaixo. Se você estiver viajando para fora do Brasil no dia da eleição, poderá justificar seu voto em até 30 dias após voltar ao país, sendo necessário comprovar com documentos. É necessário fazer uma justificativa diferente para cada turno de eleição, caso você não tenha comparecido nos dois turnos.
O prazo para justificar o voto pela internet é de até 60 dias depois do dia da eleição. Abaixo você confere como justificar o voto nas eleições 2020 pela internet.
Como justificar o voto pela internet no site do TSE?
1. Acesse o site justifica.tse.jus.br pelo seu navegador de internet.
2. Na tela inicial, selecione a opção "Iniciar requerimento de justificativa";
3. Preencha o formulário com as suas informações, incluindo o número do seu título de eleitor, nome completo e data de nascimento.
- Atenção: Caso você não tenha seu título em mãos, poderá consultar o número dele pelo site do TSE com o seu nome ou número do seu CPF, data de nascimento e nome da mãe.
4. Marque a caixinha "Não sou um robô" e clique em "Avançar";
5. Na próxima tela, preencha suas informações pessoais e selecione para qual turno e eleição está justificando o voto.
6. Descreva o motivo pelo qual você não pode comparecer
7. Anexe pelo menos uma imagem comprovando o motivo da sua ausência, como um atestado médico ou as passagens de uma viagem.
Importante: São aceitos apenas arquivos nos formatos "jpg" (imagem) ou "pdf" (documento), e o tamanho desse arquivo não pode ultrapassar os 2MB;
8. Clique em enviar para concluir.
Você vai receber em seu e-mail um número de protocolo para consultar o andamento da justificativa. Esse protocolo permite que você consulte online o andamento.
Como consultar o andamento da justificativa eleitoral
1. Na página inicial do sistema Justifica, clique em "Consultar requerimento de justificativa";
2. Insira sua data de nascimento e o número de protocolo que você recebeu no seu e-mail;
3. Na seção "Situação", veja se o seu requerimento de justificativa eleitoral está concluído ou em aberto.
Como justificar o voto pelo celular
Além do site, o TSE também conta com um aplicativo, chamado "e-Título", aonde você pode justificar o voto com seu celular ou tablet Android ou iOS.
Antes de mais nada, você precisa fazer o download do aplicativo na Google Play Store ou na App Store, dependendo do seu sistema operacional.
1. Faça login no app com seus dados;
2. Na página inicial, clique no menu que fica no canto inferior direito da tela;
3. Selecione a opção "Justificativa de Ausência";
4. Escolha qual turno de qual eleição deseja justificar;
5. Descreva sua justificativa;
6. Insira o seu endereço de e-mail;
7. Clique em "Próximo";
8. Na próxima tela, anexe os documentos que comprovam a necessidade de ausência na eleição;
9. Após, clique em "Concluir".
Passou o prazo de justificativa, e agora?
Se você não votou nem justificou o voto em até 60 dias após a eleição, para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, precisará pagar a multa de R$ 3,51.
Para isso, solicite a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do TSE.
Após, faça o pagamento da taxa em qualquer agência bancária, Correios ou Casas Lotéricas.
Com informações do TSE
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