O que é copyright? Saiba como funciona o direito autoral na internet

Desde crianças, somos ensinados que roubar, ou seja, tomar para nós algo que não é nosso, é muito errado. E podemos saber claramente o que não podemos pegar quando se trata de algo físico. Porém, quando se trara de algo que está na internet, pode parecer que não estamos "roubando" algo de alguém. Mas sim, se você pega algo que outra pessoa criou e usa sem autorização, é roubo. É aí que entra o copyright, que em português pode-se traduzir por "direito autoral".

A Internet nos dá acesso a uma riqueza de informações, incluindo textos, gráficos, vídeos e imagens, que se enquadram em direitos autorais. E é fundamental entender que nem tudo que está na internet pode ser usado livremente.

Mas os direitos autorais são postos à prova no mundo digital, afinal, nem sempre é possível saber quem é o autor da obra, o que é considerado uma criação e, portanto, é protegido por direitos autorais.

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O que é copyright? Saiba como funciona o direito autoral na internet

Os direitos autorais são leis que visam impor regras à exploração e proteção da propriedade intelectual de uma obra. Uma criação intelectual de uma pessoa é considerada uma obra.

O autor é o criador de uma obra. Isso inclui, autores, compositores, coreógrafos, designers, pintores, escultores, inventores e programadores, bem como outros grupos profissionais que criaram uma obra. E cabe ao autor decidir sobre a exploração de sua obra.

Os direitos autorais não protegem a ideia, e sim o trabalho criado de maneira intelectual por uma pessoa. Para que uma obra seja criada, é necessário um autor. O esforço de produção, o escopo, o propósito e também a ilegalidade dos conteúdos são insignificantes para o conceito da obra.

A obra deve ser algo novo, que se destaca do que já existe e mostra uma conquista criativa. Para que uma criação intelectual pessoal seja protegida por direitos autorais, o trabalho deve ser o resultado da criação humana, além de ser perceptível através dos sentidos humanos. Não é necessário escolher uma forma permanente. A obra deve ser uma conquista criativa e ser moldada pelo autor e sua personalidade.

Os direitos autorais estão limitados a um período de tempo de no máximo 70 anos. Após a morte do autor, a obra é considerada de domínio público.

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual é o direito de propriedade de projetos, invenções e obras. A proteção da propriedade intelectual é assegurada, entre outras coisas, pelos direitos autorais, direito de patentes e direito de marca.

Existe lei no Brasil para proteger os direitos autorais na internet?

O Brasil ratificou a regra expressa na Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas em 1975 através do Decreto 75.699. Com base nesta convenção, diversos países elaboraram uma regra comum para proteger os direitos do autor sobre obras divulgadas online.

Sim, no Brasil as obras publicadas na internet que se qualificam estão protegidas pela Lei 9.610/98, também conhecida como Lei de Direitos Autorais ou LDA. O artigo 7º da Lei de Direitos Autorais diz que:

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII - os programas de computador;

XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

§ 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.

Para a Justiça, os direitos autorais de obras publicadas na internet são passíveis das mesmas regras válidas para obras publicadas em outros meios de comunicação. Sendo assim, ao compartilhar uma obra sem a autorização ou sem a divulgação dos devidos créditos ao criador da obra é crime.

O infrator poderá responder na Justiça por violar os direitos autorais reproduzindo total ou parcialmente o material, bem como fazendo edição, adaptação e arranjos (para material musical), tradução, inclusão em outras obras de produção audiovisual, distribuindo ou utilizando direta ou indiretamente.

Mas no caso de haver autorização por escrito do autor, o reprodutor da obra não estará violando os direitos autorais.

Utilização da obra

O autor da obra tem a posse dos direitos de utilização da sua obra, e pode exercê-los ele mesmo ou transferi-los pelo direito de uso a um terceiro. Isso inclui a reprodução, distribuição, exposição, comunicação pública e processamento da obra. Para um terceiro poder utilizar de maneira legal uma obra, o autor deve concordar com cada um desses usos.

O que é plágio?

Plágio é o ato de pegar uma obra ou uma ideia de outra pessoa e passá-la como sua. Isso inclui informações de páginas da Web, livros, músicas, programas de televisão, mensagens de e-mail, entrevistas, artigos, obras de arte ou qualquer outro meio.

Quando você ouve sobre famosos envolvidos em casos de plágio, geralmente quer dizer que houve uma cópia de frases, melodias, danças, ideias ou outra criação de outra pessoa e não foi dado os créditos ao autor.

É bastante comum também casos de plágio no meio acadêmico, como uma cópia de um trabalho de outra pessoa. Também é considerado plágio um trabalho comprado, contratado ou realizado de qualquer outro método fora da criação genuína de quem deveria ser o autor.

Quando você incorpora a obra de uma outra pessoa em seu próprio trabalho, você precisa dar-lhe o crédito e fornecer ao seu público informações sobre como encontrar a fonte original. Deixar de citar, citar ou reconhecer adequadamente as palavras ou ideias de outra pessoa é plágio.