Governo Federal cria programa para levar internet a alunos de baixa renda

Por meio de uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o Programa Internet Brasil, que terá como objetivo levar acesso gratuito à internet para alunos de baixa renda. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta terça-feira (7), o programa beneficiará alunos das escolas públicas que, cujos familiares fazem parte do Cadastro Único. O Internet Brasil será implementado de forma gradual, mas já tem validade a partir de hoje (8).

Internet Brasil levará internet para alunos de baixa renda

Para levar acesso gratuito à internet móvel para os alunos do ensino básico, o aporte inicial do Ministério das Comunicações (MCom) será de R$ 139,5 milhões, investidos na disponibilização de chips, pacote de dados ou dispositivos de acesso, os quais não foram especificados na MP do governo.

A efetivação se deu por meio da Medida Provisória nº 1.077 e, de acordo com o texto, o objetivo do Programa Internet Brasil é ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais, bem como para apoiar políticas públicas que necessitem de acesso à internet para sua implementação.

Todo o programa vai ser administrado pelo Ministério das Comunicações, mas contará também com o apoio do Ministério da Educação. Embora já validado e com projeção de ser liberado gradualmente, até o momento, não há previsão para o início da distribuição dos benefícios.

Projeto já foi vetado por Bolsonaro

O futuro do Programa Internet Brasil esteve ameaçado há alguns meses. Em março, para ser mais exato, o presidente Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que tinha o mesmo objetivo de levar internet gratuita não só para os alunos da rede pública, mas também para os professores. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também não havia sido favorável ao projeto. Naquela ocasião, a justificativa foi o comprometimento da meta fiscal do governo.

Mais tarde, o Congresso derrubou o veto e promulgou a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores da rede pública. Aprovada desde junho, o projeto continua vigente,mesmo com a criação do Internet Brasil.