Fui taxado na AliExpress ou Shopee; Sou obrigado a pagar a taxa?

As recentes alterações anunciadas pelo governo federal, visando a combater a evasão de impostos no âmbito do comércio eletrônico, têm gerado apreensão entre os cidadãos brasileiros no que tange à possibilidade de tributação sobre produtos adquiridos em lojas estrangeiras, como é o caso da Aliexpress.

A Receita Federal decidiu manter a isenção de impostos sobre remessas internacionais no valor de até US$ 50, porém há algumas regras que precisam ser compreendidas. Até então, essa isenção aplicava-se somente a transações entre indivíduos sem finalidade comercial, incluindo o comércio eletrônico.

Diante dessa medida, muitos consumidores estão confusos a respeito das normas tributárias para aquisições realizadas no exterior, uma vez que, segundo a legislação brasileira, todas as importações estão sujeitas à tributação, com exceção de determinados produtos como livros e medicamentos. Caso ocorra a taxação em uma compra na Shein, quais são as providências a serem adotadas? A seguir, esclareceremos todas as dúvidas pertinentes.

Fui taxado na Aliexpress ou Shopee; qual é o próximo passo?

Em consonância com as mudanças anunciadas pelo governo, a fiscalização das encomendas vindas do exterior e com valor de até US$ 50 será ampliada. Caso o pedido esteja sujeito à taxação, o status do mesmo será alterado para "aguardando pagamento". Tal informação pode ser verificada por meio do sistema de rastreamento dos Correios.

Para acessar os detalhes do pagamento e as opções disponíveis, é necessário direcionar-se à seção "Minhas Importações" no site dos Correios. Nesse espaço, as compras provenientes do exterior serão listadas, sendo aquelas que possivelmente sofreram taxação indicadas por um círculo de cor laranja, acompanhado de uma mensagem que instrui ações necessárias para o encaminhamento do objeto ao destino.

Ao clicar no botão que confere o número do pedido, é possível visualizar o valor da cobrança e ser redirecionado à página de pagamento do imposto. Caso a mensagem indique "fiscalização aduaneira finalizada", isso significa que o pacote não foi taxado e seguirá para entrega conforme o procedimento normal.

O pagamento pode ser efetuado por meio de boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, disponível tanto para Android quanto para iOS. Os itens internacionais são mantidos pela estatal por um período de até 30 dias.

Qual é o valor do imposto de importação?

Todas as compras acima de US$50 serão tributadas, a isenção é para compras abaixo deste valor que tenham pessoas físicas como destino. Existem ainda diferença de regras entre os valores das compras, conforme abaixo:

• Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto possuindo uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, englobando o preço do produto, frete e seguro, não havendo a incidência de outras taxas.
• Há ainda o pagamento do ICMS de 17% para compras de qualquer valor.

O que é Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal, introduz modificações nas normas de tributação para aquisições realizadas em estabelecimentos comerciais estrangeiros. A medida estabelece a isenção da taxa de importação para itens no valor de até US$ 50, anteriormente sujeitos a uma alíquota de 60%. As companhias têm a possibilidade de se candidatar voluntariamente para fazer parte dessa iniciativa. Nesses cenários, as compras efetuadas nas empresas aderentes estarão sujeitas somente à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será aplicado no valor total do produto.

Se não pagar o imposto de importação, o que acontece?

No caso de não concordar com o pagamento do imposto e preferir não efetuá-lo, será necessário REJEITAR o recebimento da encomenda. Para realizar essa ação, é importante seguir os passos abaixo:

• Acesse a seção "Minhas Informações" no site dos Correios;
• Toque no ícone composto por três linhas horizontais;
• Em seguida, opte pela alternativa "Recusar objeto".

O que fazer depois na AliExpress?

Uma vez cumpridos esses passos, entre em contato com a AliExpress por meio do Serviço ao usuário. Procure pela opção Não recebi o meu pedido, o que eu faço? Ou use o link.

O que fazer depois na Shopee?

Você pode fazer uma solicitação de devolução/reembolso do seu pedido por meio do Aplicativo Shopee se o seu pedido ainda estiver dentro do período da Garantia Shopee e você não clicou em Pedido Recebido. Certos pedidos ainda serão elegíveis para devolução/reembolso após ter selecionado Pedido Recebido, desde que ainda estejam dentro do período de Garantia Shopee.

Para fazer isso, selecione A Caminho em Minhas Compras através do guia Eu > Selecione o pedido > selecione Pedido de Reembolso > selecione o(s) produto(s) para devolução > Selecione Próximo. Em seguida, selecione a Razão > Selecione o motivo de devolução/reembolso > Selecione Confirmar > Forneça evidência e descrição (se aplicável) > Selecione Enviar.

Sua solicitação de devolução / reembolso será processada dentro de 5 dias úteis e você será notificado sobre o resultado por meio de notificação no aplicativo e e-mail.

Mais informações sobre devoluções da Shopee, veja no site da loja.

É possível contestar as taxas cobradas pela Receita?

Sim, é viável contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para tanto, preencha um formulário de reclamação dentro do prazo estipulado para o pagamento do tributo, que corresponde a 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas.

Por meio do site dos Correios, é possível solicitar uma revisão na seção "Minhas Importações", é importante solicitar a revisão ANTES da emissão do boleto de pagamento da TAXA. A decisão da Receita Federal em relação à reclamação é avaliada em uma única instância e comunicada por intermédio dos Correios ou da transportadora privada.

É preciso enviar ainda documentos que comprovem a sua contestação, como por exempo: Tela do site da compra ou e-mail com o pedido, contendo descrição detalhada dos bens e valores negociados, inclusive frete de entrega na residência e o comprovante de pagamento (boleto bancário, fatura de cartão, etc).