Shein adere ao Remessa Conforme; Compras acima de U$50, serão taxadas em 92%

A gigante chinesa Shein conquistou aprovação da Receita Federal para integrar o Programa Remessa Conforme, um marco que isenta de tributação compras online internacionais de até US$ 50. Esta certificação foi oficializada no Diário Oficial da União, em 14 de setembro.

Com sua entrada no programa, as compras internacionais de até US$ 50 efetuadas no site nacional da Shein não mais serão submetidas ao imposto de importação, independentemente de o remetente ser pessoa física ou jurídica. No entanto, vale destacar que o ICMS permanece em vigor, agora com uma alíquota única de 17% em todo o país.

Shein adere ao Remessa Conforme: Impacto para consumidores

Essas mudanças têm implicações significativas para os consumidores. Agora, com a adesão das empresas ao Remessa Conforme, a isenção no imposto de importação se estende a todas as compras abaixo de US$ 50. Contudo, todas as remessas estarão sujeitas a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.

Para os consumidores, isso pode traduzir-se em maior agilidade e redução nos prazos de entrega dos produtos, bem como uma possível diminuição nos custos totais. As plataformas do Remessa Conforme também devem disponibilizar informações claras sobre os encargos associados à compra, incluindo o valor da mercadoria, frete internacional, tarifa postal, imposto de importação (para compras acima de US$ 50) e ICMS.

Essas medidas visam assegurar transparência e conformidade tributária, promovendo um ambiente mais justo para todas as partes envolvidas no comércio internacional.

E se a compra passar de US$ 50?

Se a compra passar de US$ 50 haverá outro imposto a ser pago, o de importação. Que incide em 60% do valor total do produto, além do que o ICMS pago de 17% é cobrado sobre o total + os 60%, como mostra o exemplo abaixo:

Resumindo:

Uma compra de US$100, vai virar US$192,77, transformando em reais, com a cotação hoje de 4,89, seria uma compra de R$ 489,81 vai se tornar R$ 940,62.

AliExpress também adere ao Remessa Conforme

O AliExpress também adeiriu ao programa Remessa Conforme. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União, tornando a AliExpress a segunda empresa de comércio eletrônico a fazer parte do programa.

Com essa certificação, a AliExpress pode obter benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias enviadas ao Brasil por meio de remessas internacionais. Isso inclui a aplicação de alíquota zero para o imposto de importação (imposto federal) em compras de até US$ 50, mantendo, no entanto, o ICMS em qualquer valor.