O governo dos Estados Unidos intensificou suas ações contra o TikTok, devido a preocupações com a segurança nacional. Em abril de 2024, o presidente Joe Biden sancionou a Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros, que determina que a ByteDance deve vender o TikTok para uma empresa de confiança nos EUA até 19 de janeiro de 2025. Caso contrário, o aplicativo será proibido no país.

O motivo

As autoridades americanas alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de cidadãos dos EUA, representando um potencial risco de espionagem pelo governo chinês. A ByteDance nega essas acusações, afirmando que não compartilha dados com o governo chinês e que armazena informações de usuários americanos fora da China.

Recentemente, líderes do Congresso dos EUA notificaram os CEOs da Apple e do Google para que se preparem para remover o TikTok de suas lojas de aplicativos, App Store e Google Play, respectivamente, caso a venda não seja concluída até o prazo estabelecido (19 de janeiro de 2025). As empresas podem enfrentar multas significativas se não cumprirem a determinação.

TikTok corre atrás

Em resposta, a ByteDance entrou com um pedido de bloqueio temporário da lei, buscando ganhar tempo até que o caso seja analisado pela Suprema Corte dos EUA. Enquanto isso, o futuro do TikTok no país permanece incerto, afetando cerca de 170 milhões de usuários americanos que utilizam a plataforma para entretenimento, negócios e comunicação.

Não é somente o app que perde, existem milhares de criadores de conteúdos americanos que vivem de criar para a plataforma, esses também serão diretamente afetados, visto que construiram seu público dentro do aplicativo.

O que é a Lei de Proteção aos Americanos (PAFACA)?

A Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (PAFACA), sancionada em 24 de abril de 2024, tem como objetivo proteger a segurança nacional dos Estados Unidos ao restringir o uso de aplicativos considerados controlados por países adversários, como a China.

Resumo da Lei:

  1. Proibição de Aplicativos:
    A lei proíbe a operação de aplicativos de redes sociais ou softwares dentro de 270 a 360 dias caso sejam classificados como "controlados por adversários estrangeiros" pelo presidente dos EUA.

  2. Aplicação Direta ao TikTok:
    A lei se aplica explicitamente à ByteDance Ltd. (empresa chinesa controladora do TikTok) e suas subsidiárias, sem necessidade de nova avaliação.

  3. Alienação Obrigatória:
    A proibição pode ser evitada caso o aplicativo seja vendido para uma entidade que não seja considerada adversária dos EUA, garantindo que o controle esteja fora de países como a China.

  4. Histórico e Aprovação:

    • Introduzida como HR 7521 em março de 2024.
    • Aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado com ampla maioria.
    • Promulgada pelo presidente Joe Biden.

  5. Críticas e Controvérsias:

    • Há acusações de que a lei poderia violar a Primeira Emenda ao restringir a liberdade de expressão.
    • O TikTok e a ByteDance já abriram ações judiciais para contestar a legislação.
    • Criadores de conteúdo também estão movendo processos contra a decisão.

Fontes: Wikipedia, G1, Mundo Conectado