IPTV: como saber se um serviço é legal ou pirata?

O IPTV é um serviço de utilidade pública. Com ele, quem não tem antena ou mora num lugar onde o sinal VHF é péssimo, consegue facilmente assistir TV de praticamente qualquer dispositivo, dependendo apenas de uma conexão estável com a internet, oferecendo a mesma experiência de uma TV tradicional. Entretanto, para muita gente o IPTV é sinônimo de pirataria. Neste artigo, vou te mostrar que isso não é bem assim.

IPTV é ilegal?

O IPTV, por si só, não é ilegal. Para quem não sabe, IPTV é a sigla para Internet Protocol Television (Protocolo de Televisão via Internet), e basicamente é uma tecnologia que permite a transmissão do mesmo sinal de televisão, só que pela web. Um serviço de IPTV se torna ilegal apenas quando não possui a devida autorização para esse tipo de transmissão. Isso é caracterizado como violação de direitos autorais e pode gerar uma concorrência desleal no mercado.

Basicamente, o IPTV trouxe uma solução para a sociedade em geral. Há alguns anos atrás, se você quisesse assistir aos canais da TV fechada, por exemplo, precisaria desembolsar uma grande fortuna para possuir um plano de TV por assinatura. O IPTV chegou e mudou isso. Além da TV aberta tradicional, você pode acessar todos os canais da TV fechada, inclusive com a mesma experiência e de forma mais barata.

Como saber se um serviço de IPTV é legal ou pirata?

Para uma empresa de qualquer ramo ou segmento ser legalizada no Brasil, ela precisa cumprir algumas condições, como o pagamento de impostos, se comprometer com a qualidade dos seus serviços, direitos dos consumidores e assim por diante. Toda empresa que se compromete com essas atribuições ganha um CNPJ, que é tipo um CPF para empresas.

Com isso, podemos dizer que, no geral, todo serviço de IPTV no Brasil deveria ter um CNPJ que autoriza sua operação no país. Mas além disso, uma empresa por trás de um serviço de IPTV precisa ter descrito o tipo de serviço que vai prestar em seu CNPJ.

Geralmente, uma plataforma de IPTV tem que ter essas atividades descritas em seu CNPJ:

61.41-8-00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo
61.42-6-00 - Operadoras de televisão por assinatura por microondas
61.43-4-00 - Operadoras de televisão por assinatura por satélite
63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
60.22-5-02 - Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

Como consultar o CNPJ de uma empresa de IPTV

Sabendo então quais são as exigências para uma plataforma de IPTV ser considerada legal, vamos aprender a consultar essas informações. Infelizmente não temos condições de listar todos os provedores brasileiros de IPTV, por isso vamos disponibilizar o método para sua própria investigação.

A ferramenta que vamos usar para consultar o CNPJ dessas empresas é o site da Receita Federal — que você pode acessar clicando aqui.

Antes de qualquer coisa, você deve descobrir qual a empresa por trás da plataforma de IPTV que você vai investigar. Nem sempre o nome da empresa é o nome do site ou do app. Um exemplo é a Pluto TV que pertence à Viacom, mesma empresa por trás dos estúdios Paramount, MTV, Nickelodeon e outros mais. Também tem o DGO, serviço pago que pertence à SKY.

Para descobrir qual o nome da empresa e o CNPJ dela, procure na internet por: "CNPJ Pluto TV" ou algo parecido. Com o nome da empresa e o CNPJ em mãos, vamos à investigação!

Consultando o CNPJ na Receita Federal

1. No site da Receita Federal, localize o campo CNPJ. Digite ou cole o CNPJ da empresa que você encontrou. Como exemplo aqui, vamos usar os dados da Viacom, dona da Pluto TV.

2. Marque o Captcha e depois clique em Consultar;

3. Na próxima tela, temos então o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa. Nesse documento, localize a seção dos códigos e descrição das atividades da empresa. Veja se alguma dessas atividades tem relação com os serviços de transmissão de canais pela internet.

No caso da Viacom, o seu CNPJ indica que ela exerce as atividades de "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet" e "Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras". Com isso, concluímos que a Pluto TV é uma plataforma legal de IPTV.

E aí? A empresa que você consultou é legalizada no Brasil? Deixe seu comentário!