IPTV e direitos autorais: o que você precisa saber antes de assistir TV pela internet

O IPTV é uma tecnologia que surgiu para revolucionar a forma como assistimos TV. Com esse serviço, você pode simplesmente ter a mesma experiência de uma TV tradicional, no seu celular ou computador com transmissão por meio da internet. Entretanto, por ser tão versátil, os serviços de IPTV acabam desafiando os direitos autorais. Neste artigo, vamos discutir as implicações legais do IPTV e as questões relacionadas aos direitos autorais.

O que é IPTV?

A sigla IPTV vem de Internet Protocol Television (Protocolo de Televisão via Internet) e é um termo abrangente para qualquer televisão que seja transmitida pela web. Na verdade, existem muitas formas diferentes de IPTV, como os prestadores de TV online, os aplicativos de redes de TV, os canais de TV que funcionam só pela internet e ainda os serviços de IPTV de assinatura de terceiros.

O IPTV foi desenvolvido com base na tecnologia de transmissão de vídeo streaming. Ele funciona exatamente como uma live do YouTube ou Facebook, por exemplo, em que você não precisa esperar para baixar um arquivo para assistir. Em outras palavras, você pode simplesmente assistir aos canais que deseja em tempo real e a qualquer momento.

Onde entram os direitos autorais?

Embora o IPTV seja uma verdadeira revolução sob a forma como assistimos TV, há alguns perigos envolvidos na tecnologia, especialmente quando o assunto envolve os direitos autorais. Como você deve saber, existem diversas plataformas de IPTV por aí, algumas legalizadas, outras não.

Uma plataforma de IPTV é considerada ilegal exatamente por infringir a lei de proteção dos direitos autorais. Isso se aplica a todos os tipos de conteúdo, incluindo filmes, programas de TV, eventos esportivos e música. Obter a devida autorização de transmissão envolve ter que pagar pelo sinal e por isso muitos preferem desviar o sinal de forma clandestina, a fim de obter um lucro maior.

Existem vários provedores de IPTV que operam sem as autorizações adequadas, oferecendo aos usuários acesso a conteúdo protegido por direitos autorais a um preço baixo, muitas vezes sem assinatura, apenas com o pagamento da compra de um equipamento. Entretanto, isso é considerado pirataria.

Posso ser preso por usar IPTV pirata?

O Artigo 7 da Lei de Direitos Autorais protege todo esse material audiovisual contra qualquer tipo de pirataria e, de acordo com o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, se apropriar de qualquer conteúdo protegido pode gerar algumas consequências para o infrator. Entretanto, existem duas situações a ser levadas em consideração:

• Cópia para lucro próprio: todo aquele que copiar qualquer conteúdo autoral com o objetivo de revender para lucro próprio, a pena é detenção de dois a quatro anos em regime fechado. Isso se aplica a aplicativos e sites de IPTV ou os aparelhos de TV Box.
• Distribuição de sinal de IPTV: segundo o parágrafo 3 do Artigo 184, todo aquele que montar uma rede clandestina de transmissão do sinal de IPTV, pode ser aplicado uma pena de dois a quatro anos e multa. Essa conduta também infringe o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações que proíbe a existência de qualquer rede clandestina de telecomunicações.

Assim, ao utilizar um serviço de IPTV, é importante ter certeza de que o provedor de serviços possui as autorizações necessárias para transmitir o conteúdo que oferece.

Usuários de IPTV também tem suas responsabilidades

Os usuários de IPTV também têm a responsabilidade de garantir que não estão violando os direitos autorais ao utilizar esses serviços. Ao assinar um serviço de IPTV, é importante ler os termos e condições cuidadosamente para entender quais são as restrições em relação ao uso do conteúdo. Os usuários também devem estar cientes de que a violação dos direitos autorais pode resultar em penalidades legais, incluindo multas e prisão.

Alguns exemplos de usuários que infringem a lei dos direitos autorais são aqueles que retransmitem o sinal de uma plataforma de IPTV para também lucrar com a transmissão de um evento esportivo. Em dia de partidas de futebol, por exemplo, é comum ver alguns canais no YouTube transmitindo a tela da sua TV para que outras pessoas possam acompanhar o jogo, muitas vezes disponível apenas em emissoras da TV fechada.

Para evitar isso, os provedores de IPTV precisam implementar medidas de proteção de direitos autorais em seus serviços e os usuários precisam estar cientes de suas responsabilidades em relação à violação de direitos autorais. Algumas operadoras de TV a cabo, por exemplo, proíbem o uso de uma TV transmitindo jogos esportivos em estabelecimentos comerciais. Para isso, existem planos específicos para empresas que geralmente custam mais do que um plano comum para pessoa física.

Todas as plataformas de IPTV são ilegais?

Como já vimos neste artigo, IPTV não é ilegal, desde que não infrinjam os direitos autorais. Existem muitas plataformaslegais por aí, inclusive gratuitas e que oferecem acesso aos seus conteúdos de forma totalmente legalizada, sem infringir qualquer direito autoral — como já explicamos aqui no Oficina da Net.

Mas e se você paga para assistir os canais? Há quem acredite que todo serviço pago não infringe nenhuma lei ou direito autoral. Isso também não é verdade. Como já dito, quando uma plataforma fornece acesso a conteúdos restritos de assinatura e ainda cobra por isso, ela comete duas grandes infrações. Primeiro, ela viola os direitos autorais por não possuir a autorização para repasse. Segundo, ela gera concorrência desleal no mercado, já que o valor cobrado por essas plataformas geralmente é bem abaixo do que as empresas oficiais cobram.

Resumindo, não é porque o serviço cobra uma espécie de assinatura que ele seja de fato uma plataforma legal perante a lei brasileira. Além disso, nem todas as alternativas gratuitas são encaradas como um serviço pirata. A pirataria envolve a distribuição ilegal de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais, seja canais de TV, filmes, músicas, livros e tudo o que você possa imaginar.

Quais os melhores IPTV atualmente?

Para te ajudar a evitar dor de cabeça, o Oficina da Net listou os 10 melhores serviços de IPTV do Brasil, julgando variedade de conteúdos, valor empregado, acessibilidade e funcionalidades. Atualmente, essas são as três melhores plataformas de IPTV do Brasil:

Pluto TV

A Pluto TV é simplesmente a melhor plataforma de IPTV do Brasil, campeã em qualidade de serviço, variedade de canais e disponível para todo tipo de dispositivos, desde celulares, tablets, TV Box, smart TVs e computador. Atualmente são mais de 100 canais totalmente grátis e diversos filmes e séries on-demand. O serviço oferece acesso a todo esse catálogo exatamente da forma mais convencional que conhecemos, sem necessidade de login e totalmente gratuito.

DGO

O DGO (ou DirecTV Go) é a plataforma de IPTV da SKY e emplacou o segundo lugar na nossa lista. Ela funciona exatamente como um plano de TV por assinatura, mas não necessita de equipamentos, apenas do aplicativo instalado em sua smart TV, smartphone ou tablet. São mais de 70 canais de TV ao vivo, além de diversos conteúdos on-demand. O plano mensal sai a partir de R$ 89,90 mensais e o anual vai para R$ 699,90.

Claro box tv

Com a medalha de bronze, a Claro Box tv é um dos serviços de IPTV mais inovadores do mercado. Enquanto todas as plataformas dependem apenas de um aplicativo ou site para assistir TV, o serviço da Claro funciona exatamente como uma TV por assinatura, com equipamento físico e controle remoto, só que pela internet. Os planos vão de R$ 20 até R$ 79,90 mensais para quem é cliente Claro, mas o plano mais completo pode chegar a R$ 142,89 por mês.

O Oficina da Net se tornou uma das grandes referências no Brasil quando o assunto é IPTV e, por isso, todas as plataformas que recomendamos — sejam pagas ou gratuitas — já foram testadas e possuem nossa garantia de um serviço legal, seguro e moderno.