A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novos requisitos técnicos para a certificação dos aparelhos de TV Box, que entrarão em vigor a partir de 11 de setembro. Essas medidas têm como objetivo conter a disseminação de equipamentos ilegais que dão acesso pirata a obras audiovisuais e que representam riscos para a segurança dos usuários e das redes de telecomunicações.

Anatel anuncia os novos requisitos para certificação dos TV Box

Anatel define novos requisitos para certificar aparelhos de TV Box
Anatel define novos requisitos para certificar aparelhos de TV Box

Os novos requisitos de avaliação estão detalhados no Ato 9281, datado de 5 de julho de 2023. Eles incluem as seguintes verificações:

  1. Verificação da existência de software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja listado como equipamento ou software irregular, de acordo com a lista publicada ou endossada pela Anatel.
  2. Verificação da existência de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instrução que indique violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual no produto.
  3. Verificação se o equipamento permite alteração de características do sistema operacional (modo root) ou a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicativos piratas pelo usuário comum.
  4. Verificação da presença de informações ou instruções relacionadas ao uso, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual, seja em páginas da internet do fabricante ou do representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação referente ao equipamento.

Na prática, a Anatel está dizendo que para um TV Box ser devidamente certificado e autorizado a ser comercializado no Brasil, ele deverá ter um sistema operacional com acesso restrito a aplicativos que estão liberados nas lojas de apps mais comuns, como a Play Store, por exemplo, que não autorizem realizar root ou que tenha acesso a apps que permitam acessar listas de IPTV pirata.

Essa mudança nas diretrizes da Anatel condiz com a luta que o órgão tem realizado contra os aparelhos de TV box, já que eles têm sido amplamente utilizados para instalação de aplicativos que permitem acesso ilegal a conteúdos audiovisuais. Essa prática viola as leis de direitos autorais e também abre brechas para vulnerabilidades de segurança cibernética, possibilitando ataques como invasão de rede local, roubo de informações pessoais e assim por diante.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano, a Anatel adotou uma nova psotura que permite o bloqueio de qualquer TV Box que seja identificado o acesso pirata a conteúdos audiovisuais.