Afinal, aplicativo de IPTV é legal ou é crime no Brasil?

Os aplicativos de IPTV estão cada vez mais populares no Brasil, mas é importante entender a diferença entre aqueles que são legais e os que podem causar problemas. Vale lembrar que existem centenas de apps de IPTV por aí, alguns que você consegue baixar pela loja de apps do seu celular, alguns pagos e outros grátis. Neste artigo, entenda com o que você deve se preocupar ao escolher um serviço de IPTV.

IPTV pago e IPTV grátis: qual a diferença?

Existem aplicativos de IPTV que você paga para usar, como é o caso do Globoplay e o Claro TV+. Eles oferecem muitos programas e canais legais por uma taxa mensal. Também existem os serviços gratuitos, como o Pluto TV e o Plex, com canais e outros tipos de conteúdos sem cobrar nenhum tipo de assinatura.

E ainda existem aplicativos gratuitos ou até pagos e que prometem acesso a muitos canais. No entanto, alguns desses aplicativos podem transmitir conteúdo ilegalmente. É claro que tem gente que contrata esse tipo de serviço sabendo o que está fazendo, comprando uma plataforma com todos os canais por um preço mais em conta, mas também existem algumas pessoas que são enganadas, que compram acreditando que o serviço é legal e tem autorização para ser comercializado no Brasil.

O que é IPTV pirata?

Pirataria é consumir ou vender qualquer produto ou conteúdo sem a devida autoirização, isso inclui qualquer tipo de negócio, desde roupas, dispositivos eletrônicos, calçados e até serviços ilegais. Com isso, IPTV pirata é quando as pessoas acessam serviços ou sites da internet para assistir a programas de TV, séries ou filmes sem pagar pelos serviços a quem tem os direitos autorais deste conteúdo.

Sim, existem serviços que são pagos e ainda assim são ilegais. Acontece que as pessoas por trás desses serviços geralmente cobram um tipo de assinatura para a manutenção dos servidores dessas plataformas, mas não necessariamente repassam esses valores para as empresas que produzem os filmes, seriados e programas de TV que você assiste, o que tornam o serviço ilegal.

Como saber se um serviço de IPTV é legal ou pirata?

Assim como qualquer ramo ou segmento, para uma empresa ser legalizada no Brasil, ela precisa cumprir algumas condições, como o pagamento de impostos, se comprometer com a qualidade dos seus serviços, direitos dos consumidores e assim por diante. Toda empresa que se compromete com essas atribuições ganha um CNPJ, que é tipo um CPF para empresas.

Com isso, podemos dizer que, no geral, todo serviço de IPTV no Brasil deveria ter um CNPJ que autoriza sua operação no país. Mas além disso, uma empresa por trás de um serviço de IPTV precisa ter descrito o tipo de serviço que vai prestar em seu CNPJ.

Geralmente, uma plataforma de IPTV tem que ter essas atividades descritas em seu CNPJ:

61.41-8-00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo
61.42-6-00 - Operadoras de televisão por assinatura por microondas
61.43-4-00 - Operadoras de televisão por assinatura por satélite
63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
60.22-5-02 - Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

Uma rápida pesquisa no Google pode te ajudar a descobrir se um serviço tem esse tipo de recursos. Se o serviço que vosê usa não tem um CNPJ ou até tem, mas não tem nenhuma dessas descrições na sua lista de serviços pretados, possivelmente é um serviço pirata.

Quais os riscos por usar IPTV pirata?

O termo "gatonet" é usado quando alguém usa IPTV de maneira ilegal para assistir a canais sem permissão. Isso pode trazer riscos legais sérios. Além disso, alguns desses aplicativos gratuitos podem colocar em perigo a segurança do seu computador ou celular, expondo suas informações pessoais.

Quem usa esse tipo de serviço, pode considerar alguns desses riscos:

1. Segurança cibernética: Muitos serviços de IPTV pirata não têm medidas de segurança adequadas. Isso torna os usuários vulneráveis a ataques cibernéticos, como malware, que podem danificar seus dispositivos, roubar informações pessoais ou comprometer a segurança de suas redes domésticas.

2. Exposição a malware: Aplicativos de IPTV pirata frequentemente têm origens duvidosas e podem conter malware. Ao usá-los, você corre o risco de infectar seus dispositivos, resultando em problemas de desempenho, perda de dados e outros danos.

3. Perda de dados pessoais: Alguns serviços de IPTV pirata podem solicitar informações pessoais durante o processo de instalação, como número de CPF, telefone e email de contato, e até dados de cartão de créditos. Esses dados podem ser utilizados de maneira indevida ou até mesmo vendidos a terceiros, colocando sua privacidade em risco.

4. Instabilidade e baixa qualidade: Os serviços de IPTV pirata muitas vezes não oferecem a mesma qualidade e estabilidade que provedores legítimos. Isso pode resultar em transmissões de baixa qualidade, interrupções frequentes e uma experiência de visualização frustrante.

5. Cancelamento do serviço: Se você estiver usando um serviço pirata que está sendo combatido pelas autoridades ou por provedores legítimos, existe o risco de que o serviço seja fechado a qualquer momento. Isso pode deixar os usuários sem acesso aos conteúdos que estavam assistindo.

Além dos riscos práticos, o uso de IPTV pirata também levanta questões éticas. Ao assistir a conteúdo sem pagar pelos direitos autorais, você está prejudicando os criadores, produtores e distribuidores legítimos que dependem dessas receitas para continuar produzindo conteúdo de qualidade.

Assistir a conteúdo pirateado é uma violação dos direitos autorais. Isso significa que você pode enfrentar ações legais, multas e penalidades por estar envolvido em atividades ilegais.

Posso mesmo ser preso?

O Artigo 7 da Lei de Direitos Autorais protege todo o material audiovisual contra qualquer tipo de pirataria e, de acordo com o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, se apropriar de qualquer conteúdo protegido pode gerar algumas consequências para o infrator.

De acordo com o que dizem esses artigos, as consequências podem chegar a pena de até quatro anos e multa para quem comercializa serviços ilegais, e isso não se aplica apenas a empresas. Em outubro deste ano, pela primeira vez na história da pirataria no Brasil a Anatel aplicou uma multa a uma pessoa física envolvida na venda de equipamentos não homologados, os famosos TV box clandestinos, popularmente usados para acessar serviços de IPTV pirata. Até então, esse tipo de ação era aplicada apenas a pessoas jurídicas.

Quando produtos ilegais são vendidos, muitas vezes com o apoio de organizações criminosas, os mercados regulares são comprometidos. Essa prática vai contra as metas globais de regulamentação financeira e fortalecimento das leis contra atividades ilegais, como contrabando de armas e lavagem de dinheiro.

É verdade que as prisões por vender com comprar IPTV pirata no Brasil ainda são muito raras, mas a lei diz que isso é possível, então cada um pode decidir se vale a pena ou não correr esse risco.

Afinal, IPTV é crime?

Respondendo a pergunta levantada no título deste artigo, não, o IPTV or si próprio não é ilegal e usá-lo não é um crime. O IPTV só deixa de ser legal quando ele infringe qualquer um dos pontos abordados nesta lista, como a qualidade duvidosa, a fonte não ser facilmente identificada ou que ofereça acesso a diversos conteúdos de forma totalmente grátis ou cobrando um valor bem inferior ao dos serviços legítimos.

A melhor maneira de evitar a pirataria é usar serviços legítimos de IPTV, aqueles oferecidos por empresas respeitáveis e que têm permissão para distribuir o conteúdo. O Oficina da Net já elencou os melhores serviços de IPTV legalizados que você pode contratar no Brasil em 2023.

Ah, e lembre-se que o fato de ser gratuito não quer dizer que determinado serviço seja ilegal. Se você não quiser pagar por um serviço, também tem a opção de optar por plataformas gratuitas e que mesmo assim são legalizadas, como a Pluto TV, Samsung TV Plus, LG Channels, Plex TV, Soul TV e outras mais.