O Mercado Livre começou a enviar avisos para os vendedores, informando sobre o bloqueio de anúncios de celulares não homologados pela Anatel. Esta ação ocorre após a Justiça Federal do Distrito Federal negar a liminar do Mercado Livre contra a decisão da Anatel, que proíbe a venda de smartphones sem certificação.

Aviso aos Vendedores

Aviso do ML enviado aos vendedores sobre produtos não homologados.
Aviso do ML enviado aos vendedores sobre produtos não homologados.

Recentemente, vendedores que anunciaram aparelhos sem a devida homologação receberam notificações de cancelamento de seus anúncios. Um exemplo é o cancelamento do anúncio do modelo Realme Narzo 50 Dual Sim 128 Gb Speed Black 4 Gb Ram, modelo que não foi homologado pela Anatel, apesar de ter vários outros celulares da Realme à venda aqui no Brasil. O aviso enviado pelo Mercado Livre informava:

"Seu anúncio de Realme Narzo 50 Dual Sim 128 Gb Speed Black 4 Gb Ram foi cancelado porque oferecer este produto é proibido por nossa política de Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais. Por favor, verifique a política para se certificar de que não esteja anunciando este nem outros produtos proibidos pelo Mercado Livre. Observe que, se isso acontecer, cancelaremos seu anúncio e sua conta pode ser suspensa."

Decisão Judicial

A ordem para retirada dos anúncios irregulares segue a decisão do juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que afirmou que a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a comercialização de smartphones sem homologação. Ele destacou que a Lei Geral de Telecomunicações confere à Anatel o poder de editar normas e padrões de certificação de produtos de telecomunicações, além de fiscalizar a operação desses equipamentos.

A Anatel, em resposta às preocupações (das Fabricantes nacionais e do Governo) sobre o mercado paralelo, estipulou regras rigorosas para combater a venda de celulares ilegais. Uma pesquisa recente revelou que 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. A agência determinou que plataformas de e-commerce, como Mercado Livre, Amazon, Americanas.com, Carrefour, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee, devem remover anúncios de celulares sem homologação.

Nos primeiros quinze dias após a publicação das novas regras, as empresas ainda poderão apresentar um percentual de anúncios irregulares não superior a 10%, permitindo uma adaptação gradual. Após esse período, as empresas que não implementarem as mudanças necessárias serão consideradas "não conformes" e sujeitas a multas que podem chegar a R$ 6 milhões.

Impacto ao mercado

O Mercado Livre, agora cumprindo a ordem da Anatel, avisa seus vendedores sobre a importância de se adequarem às novas normas para evitar sanções. Para os consumidores, a importação de produtos está cada vez mais difícil, após o Remessa Conforme a venda de celulares importados despencou. Não bastante, agora o Governo Federal vai taxar todas as vendas.