O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ultimato para a plataforma de vídeos Rumble: ou apresenta um representante legal no Brasil em 48 horas, ou pode ser suspensa no país. Se apresentar um representante, continuará operando normalmente. Caso contrário, pode enfrentar restrições severas. A situação reacende o debate sobre até onde deve ir a regulação das redes sociais sem comprometer a liberdade de expressão dos usuários.
Resumo do que você precisa saber ⏳
- Prazo: O STF exigiu que o Rumble indique um representante legal no Brasil dentro de 48 horas.
- Motivo: A medida busca garantir que a plataforma cumpra as leis brasileiras e possa ser responsabilizada judicialmente.
- Consequência: Caso não cumpra a determinação, o Rumble pode ser multado ou suspenso no país.
Por que o STF está cobrando isso do Rumble?
A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseia na Lei das Fake News (Lei 14.660/2023), que exige que plataformas estrangeiras tenham representação legal no Brasil para garantir a responsabilização sobre os conteúdos disseminados. O objetivo é evitar que redes sociais operem sem controle e dificultem o cumprimento de decisões judiciais.
A plataforma já foi apontada em investigações por hospedar conteúdos considerados antidemocráticos e de discurso de ódio. Sem um representante legal, as autoridades brasileiras têm dificuldade em exigir a remoção de conteúdos ou aplicar sanções.
Caso o Rumble não apresente um representante legal dentro do prazo, pode sofrer penalidades como multas ou mesmo a suspensão no Brasil, assim como aconteceu com o X (antigo Twitter) em 2024. O governo tem reforçado que empresas estrangeiras precisam seguir as mesmas regras que outras redes sociais já cumprem no país, como YouTube e Facebook.
Isso é censura ou regulação?
A exigência de um representante legal não significa que o governo quer censurar conteúdo, mas sim garantir que a plataforma tenha uma estrutura de responsabilidade no Brasil. Isso é comum em outros países que buscam equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra abusos.
