As plataformas que oferecem conteúdo sob demanda, como a Netflix, no que depender do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, estão livres de respeitar a cota de conteúdo nacional que é exigida dos canais de TV paga.
Leitão, na última semana, presidiu uma reunião do Conselho Superior de Cinema e, de acordo com a Folha de S. Paulo, sugeriu que seja removida a proposta de estender as cotas a tais serviços, o que também afeta as marcas como Google Play e Now.
As cotas valem para TV paga desde 2011. De acordo com a lei, ao menos 20% do conteúdo transmitido precisa ser de produções brasileiras. Em 2012, os canais fechados exibiram 528 títulos nacionais, o número aumentou para 2.246 no ano passado. "Foram mais de 3.000 horas inéditas de conteúdo brasileiro" em 2016, ressaltou à Folha a presidente da Ancine, Débora Ivanov.
As ideias do ministro acabaram sendo aceitas pelo conselho, que ainda revelou o que pensa sobre a inclusão de tais plataformas entre as empresas que pagam pela Condecine, imposto cobrado pela exploração de obras audiovisuais.
No entanto, o formato da cobrança ainda não foi definido. Alguns defendem que ela seja realizada através de título, já outros preferem uma cobrança equivalente em termos de faturamento.
Na reunião foi criado um grupo de trabalho que, em 75 dias contará com uma minuta de medida provisória ou mesmo projeto de lei que irá dar os caminhos para a definição do sistema.
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