Foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União sob o número 534, a medida provisória onde o governo acrescenta os tabletes na "Lei do Bem". Esta regulamentação sobre os tablets era muito esperada, pois havia um acordo já pré estabelecido entre o governo federal e a iniciativa privada para produção dos equipamentos no Brasil.

Como uma das condições impostas pela empresa Foxconn que montará o iPad da Apple no Brasil; ela esperava por esta regulamentação, sendo que no Brasil já é oferecido incentivos fiscais para outros produtos de informática. Conforme Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, os preços dos tablets devem cair em até 36% no país.

Esta medida altera o artigo 28 da lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, onde serão beneficiados dispositivos que tenham uma medida central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque da área superior a 140 centímetros quadrados.

Após ter sido esta medida aprovada, o próximo passo será a publicação da portaria interministerial do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vai enquadrar os tablets dentro do Processo Produtivo Básico, como Microcomputador Portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque.

Com tudo isso, a Receita Federal criará um código específico para os tablets, assim, diferenciará estes aparelhos dos notebooks. Hoje, os tablets estavam sendo classificados como palmtops e com o grande interesse das companhias em produzir os tablets no Brasil, a sua nova classificação irá permitir a isenção de PIS e Confins de 9,25% prevista na Lei da Informática, e ainda, deverá ter seu IPI reduzido de 15% para 3% conforme portaria interministerial.

 

 

Comentários das redes sociais:

É a nova tendência, e isso com certeza alavancaria ainda mais as vendas e por conseqüência o acesso ao produto. Necessário!
@jefbernardino - via twitter

Os tablets são um sonho de consumo da maioria, e essa maioria era impossibilitada de comprar por causa do alto preço dos impostos. Agora está mais acessível com essa redução, mas ainda tem muito a melhorar.
Chrystian Pinheiro - via facebook

De acordo com a reportagem do #JornaldaGlobo, a redução será de 36% é uma boa. Vamos acompanhar pra ver.
Leandro Santos - via facebook

Alguma coisa tem por ai... não é só de noticias boas que vive o mundo! hoje ouvi que os componentes não podem ser importados, todos sabem que ainda não tem fabricação de chip no brasil, se tiver, vai ser mais caro, muito que usamos hoje vem de fora... então acho que vai ser elas por elas.. um importante mais caro e tecnologico, um nacional, barato, mas uma merdinha.... acho que é por ai
Luciano Leopoldo - via facebook